OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA NA REFORMA DA PONTE DE MADEIRA DO RIO GAMELEIRINHA”, conforme projeto e documentos anexos aos autos;

Empresa: M. AUGUSTO DE QUEIROZ CARDOSO EIRELI, inscrita no CNPJ: 40.901.429/0001-74;

Valor Global R$: 20.067,89(Vinte mil sessenta e sete reais e oitenta e nove centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75 inciso II e VIII da Lei n.º 14.133/21.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Dispensa de Licitação n. º 13/2022.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo nº 54/2022 Dispensa n° 13/2022, nos termos do artigo 75 inciso II e VIII da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 10 de Junho de 2022.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal