PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT

EXTRATO DO TERMO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra-MT, CNPJ: 37.465.176/0001-29 CONTRATADO: IMPÉRIO CASA E CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ sob nº 35.589.805/0001-05. OBJETO: Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, FERRAMENTAS, MATERIAIS HIDRÁULICOS E MATERIAIS AGROPECUÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PLANALTO DA SERRA – MT, conforme especificações constantes no ANEXO I-B do Termo de Referencia, parte integrante do edital. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Em razão do aumento do preço do item 01 do Lote 15 e provado através de notas fiscais anexas, fica realinhado o valor unitário do item, da seguinte forma:

LOTE 15, ITEM 1 - CIMENTO PORTLAND - COMPOSTO COM POZOLANA - CP II-Z,COM RESISTENCIA DE 25MPA,CONFORME NORMA NBR-11578, EB-208, MB-1153, aplicado o índice de realinhamento de 21,23% sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 47,42.

Conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 13/06/2022, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro da ata de registro de preços. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Caberá a cada órgão no momento da aquisição ou contratação, indicar a dotação orçamentária por onde correrá a despesa. FUNDAMENTO LEGAL: o inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes e pelo artigo 17 do Decreto da União nº 7.892/2013, reforçados pela fundamentação plausível do pedido, acompanhado de notas fiscais e orçamentos dos dias atuais, que comprovem, de fato, a majoração no preço de mercado dos itens. FORO: Comarca de Chapada dos Guimarães-MT. Assinam: SILVANES RODRIGUES -Proprietário e NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO-Prefeito Municipal. Em 10 de JUNHO de 2022.