Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara em locais fechados e cobertos em todo território do Município de São José do Povo.

IVANILDO VILELA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO:

Considerando o aumento de casos de contaminações pelo vírus influenza (gripe comum) e pelo Covid-19 em todo território do Estado de Mato Grosso;

Considerando como exemplo as medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso através da Portaria-Conjunta TJMT n. 13 de 02 de junho de 2022;

DECRETA:

Art. 1º. No âmbito de todo território do Município de São José do Povo, no período de 13.06.2022 a 31.07.22, fica obrigatória a utilização de máscara facial em estabelecimentos e eventos públicos e privados, salvo recintos abertos e/ou sem cobertura.

Parágrafo Único. O não cumprimento a este decreto incidirá na aplicação de multas e demais penas previstas em lei, sem prejuízo da interdição de estabelecimentos e eventos.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

São José do Povo, 10 de Junho de 2022.

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal