“Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da Portaria de concessão do benefício de Pensão por Morte em favor da Sra. Arlene Maria das Graças Silva de Paula, em decorrência do falecimento do Sr. Joel Santa Barbara

A Diretora Executiva do PREVI-NOBRES - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 10/2021, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, nº 3.760 página 170, onde foi concedido o benefício de Pensão por Morte a SRA.ARLENE MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE PAULA, companheira do segurado falecido, SR. JOEL SANTA BARBARA, processo administrativo do PREVI-NOBRES nº 2019.07.01198P.

l ONDE SE LÊ: (...) alterada pela Lei Municipal nº 1414/2016, que rege o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nobres/MT; e atualização da Portaria ME nº 424/2020. (...)

l LEIA-SE: (...) alterada pela Lei Municipal nº 1414/2016, que rege o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nobres/MT; (...)

l ONDE SE LÊ: (...) o equivalente a 100% (cem por cento) da cota em favor da companheira Sra. Arlene Maria das Graças Silva de Paula, brasileira,portadora da cédula de identidade nº º 0086079-4 (...)

l LEIA-SE: (...) o equivalente a 100% (cem por cento) da cota, de forma vitalícia em favor da companheira Sra. Arlene Maria das Graças Silva de Paula, brasileira,portadora da cédula de identidade nº º 0086079-4 SESP-MT (...)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17 de setembro de 2019, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nobres-MT, 10 de Junho de 2022.

NADIR DA SILVA

Diretora Executiva do PREVI-NOBRES

Homologo:

LEOCIR HANEL

Prefeito Municipal