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Pref. Apiacás

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 039/2022

PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2022 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 061/2022

O Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 01.321.850/0001-54, com sede administrativa sito à Av. Brasil nº 1059 - Centro, Apiacás, MT., neste ato representada pelo Sr. Julio Cesar dos Santos - Prefeito Municipal, portador do CPF n º 785.730.501-44, e do RG n º 0830311-8 SESP/MT, residente à Estrada Vicinal Oeste s/n°, Zona Rural, Apiacás –MT, CEP 78.595-000., denominado simplesmente CONTRATANTE, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) PRADO MEDICAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ-18.942.774/0001-05, estabelecida na Rua das Aracaju, 708, Bairro Boa Esperança, Peixoto de Azevedo- MT. CEP 78.530-000, nas quantidades estimadas na Seção 4 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório Pregão Presencial nº 026/2022 e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber, ao Decreto Municipal nº 0156/2008 e nº 0564/2010, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de MATERIAL DE LABORATÓRIO, com entrega parcelada para atender as necessidades do município de Apiacás, conforme especificações e condições constantes no edital do Pregão Presencial nº. 026/2022.

1.1.1. Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação, podendo ser prorrogada na forma da lei.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, através do Departamento de Compras, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais;

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos materiais registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

FORNECEDOR: PRADO MEDICAMENTOS E SERVIÇOS LTDA

CNPJ-18.942.774/0001-05

item

código

Descrição do Material

Marca do Produto

Un

Qtde Cotada

Vlr. Unit.

Vlr. Total

3

13-02-0612

AGULHA DESCARTAVEL 20 X 5.5 CM, PARA COLETA DE SANGUE, CAIXA COM 100 UNIDADES

DESCARPAK

Cx

30,00

21,00

630,00

4

13-01-1331

AGULHA DESCARTAVEL 25 X 0,7, PARA COLETA DE SANGUE, CAIXA COM 100 UNIDADES

DESCARPAK

Cx

50,00

21,00

1.050,00

15

13-02-0521

COLETOR DE URINA INFANTIL ESTERIL EM PLASTICO E ADESIVO HIPOALERGICO E ATOXICO, FORMATO RETANGULAR, BORDAS DEMARCADAS, MODELO PARA AMBOS OS SEXOS, COM PAREDES SOBREPOSTAS, CAPACIDADE DE 100ML, GRADUADA A CADA 10ML, APRESENTACAO CONFORME DECRETO LEI 79094/77 COMBINADO COM O ART.31 DA LEI 8078/90,CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO,PROCEDENCIA,VAL.,LOTE E REG.MS, PACOTE COM 100 UNIDADES

PRADO

Pt

10,00

44,60

446,00

16

13-02-0588

CORANTE COLORACAO DE GRAM (LUGOL 1%), DESTINADO A BACTERIOSCOPIA, VISANDO DIAGNOSTICO DE BACTERIAS GRAM POSITIVA E GRAM NEGATIVA, EM FRASCO DE 500 ML

RENYLAB

UN

5,00

80,00

400,00

17

13-02-0585

CORANTE FUCSINA FENICADA DE ZIEHL, EM SOLUCAO, FRASCO COM 500ML, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, ROTULO C/N.LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE E PROCEDENCIA

RENYLAB

UN

5,00

60,00

300,00

18

13-02-0592

CORANTE HEMATOLOGICO PANOTICO RAPIDO, ASPECTO FISICO:LIQUIDO, COMPOSTO DE CORANTES ACIDOS E BASICOS INDICADO PARA COLORACAO DIFERENCIAL RAPIDA EM HEMATOLOGIA PANOTICO, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: FRASCO COM 500 ML ACONDICIONADOS EM CAIXA COM 3 UNIDADES

RENYLAB

Cx

10,00

84,00

840,00

20

13-02-0651

CURATIVO CIRURGICO POS COLETA, ADESIVO ABSORVENTE TIPO BANDAGEM, ESTERIL, ALTA ABSORCAO, HIPOALERGENICO, COR BEGE, MEDINDO 2,5 X 2,5 CM, ROLO COM 500 UNIDADES

DESCARPAK

UN

30,00

30,00

900,00

23

13-02-0613

ESCALPE PARA COLETA DE SANGUE 23G TB PVC CRISTAL FLEXIVEL, ASAS LEVES, FLEXIVEIS, CONECTOR LUER CONICO RIGIDO, CANULA INOX, SILICONE, ATRAUMATICA, PAREDE FINA, ESTERIL, DESCARTAVEL, BISEL TRIFACETADO, TAMPA PROTETORA, BAINHA PROTECAO, COMPONENTES SOLDADOS, O ITEM DEVERA APRESENTAR DISPOSITIVO DE SEGURANCA EM OBEDIENCIA A PORTARIA 1748- NR 32 MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO PARA PROTECAO DAS MAOS DO TRABALHADOR NA AREA DA SAUDE NO MANUSEIO DE MATERIAIS PERFURO CORTANTES, CAIXA COM 100 UNIDADES

DESCARPAK

Cx

30,00

60,00

1.800,00

32

13-02-0587

FUCSINA SOLUCAO FENICADA, METODO GRAM, PARA USO EM COLORACAO EM BACTERIOLOGIA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA O PRODUTO, ROTULO COM NR.LOTE, DATA FABRICACAO/VALIDADE, PROCEDENCIA, FRASCO COM 1 LITRO

RENYLAB

Fr

5,00

54,50

272,50

33

13-02-0611

GAZE HIDROFILA DE FIOS DE ALGODAO PURO E BRANCO, SEM FALHAS OU FIAPOS SOLTOS COM 11 FIOS OU 13 FIOS, EM ROLO TIPO QUEIJO COM 3 DOBRAS, MEDINDO 91 CM X 91 MTS, COM FORMATO QUADRADO, NAO ESTERIL, EMBALADO PLASTICO ATOXICO COM O PRODUTO DEVERA SER ENTREGUE COM LAUDO ANALITICO LABORATORIAL QUE COMPROVE O CUMPRIMENTO DA NBR 13843

MEDIX

UN

30,00

78,50

2.355,00

36

13-02-0604

KIT COLESTEROL TOTAL TEMPERATURA DE 2 A 8C, SEMI AUTOMATIZADO, ROTULAGEM COM DATA DE FABRICACAO, VALIDADE E PROCEDENCIA, REAGENTE PRINCIPAL NAO LIOFILIZADO, RECONSTITUICAO COM PRONTO PARA USO, PARA DETERMINACAO EM SORO, ANTICOAGULANTE, SEM ANTICOAGULANTE, VOLUME TOTAL DO KIT: 200 ML, PRESENCA DE PADRAO NECESSARIA COMPATIVEL COM APARELHO BIOPLUS 2000

BIOCLIN

UN

50,00

164,50

8.225,00

38

13-02-0516

KIT DE TIRA REAGENTE PARA DETERMINACAO DOS ELEMENTOS ANORMAIS NA URINA, GLICOSE, BILIRRUBINA, CETONA, DENSIDADE, SANGUE, PH, PROTEINA, UROBILINOGENIO, NITRITO, LEUCOCITOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA,COM LAMINACAO EM MALHA DE NYLON E AREA DE COMPESACAO DE COR, AUTOMATIZADO, KIT COM 100 TIRAS

EBRAM

Kit

60,00

63,50

3.810,00

40

13-02-0609

KIT PARA DETECCAO DE ANTI HEPATITE C, TESTE RAPIDO, DETECCAO DE ANTICORPOS ANTI HEPATITE C (HCV), METODOLOGIA IMUNOCROMATOGRAFICO, VALIDADE MINIMA APOS ENTREGA DE 6 MESES, ENTREGA PROGRAMADA, ROTULO COM N DO LOTE, DATA DE FABRICACAO/ VALIDADE, TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO, KIT CONTENDO 20 TESTES

ECO

Kit

40,00

164,50

6.580,00

41

13-02-0703

KIT PARA DETECCAO HEPATITE B (HBSAG) METODO IMUNOCROMATOGRAFICO ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA COM 20 TESTES, ROTULO COM N DO LOTE, DATA DE FABRICACAO, VALIDADE E PROCEDENCIA

ECO

UN

60,00

118,50

7.110,00

42

13-02-0514

KIT PARA VDRL ANTIGENO PRONTO PARA USO, SUSPENSAO ANTIGENICA ESTABILIZADA PARA REALIZAR PROVA DE VDRL MODIFICADA (USR) DE DETECCAO DE SIFILIS, SUSPENSAO AQUOSA DE ANTIGENO DE CARDIOPLINA E LECITINA PURIFICADOS, EM TAMPAO FOSFATOS COM CLORETO DE COLINA E EDTA, DE ACORDO COM AS INDICACOES DA O.M.S, VALIDADE DE 12 MESES APOS A ENTREGA, KIT PARA 250 DETERMINACOES (TESTES) FRASCO COM 5,5 ML, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, ROTULO COM N. DE LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE, PROCEDENCIA E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE

ECO

Kit

60,00

79,00

4.740,00

46

13-02-0619

LAMINA DE VIDRO FOSCA PARA MICROSCOPIO COM CANTO FOSCO, MEDINDO: 26 X 76 MM, APRESENTACAO EM CAIXA COM 50 UNIDADES

FRISTLAB

Cx

15,00

12,00

180,00

51

13-02-0551

LUVA PARA PROCEDIMENTO EM LATEX TAMANHO M, COMPOSTAS DE LATEX 100% NATURAL, NAO ESTERIL, AMBIDESTRAS, LUBRIFICADAS COM PO BIOABSORVIVEL. CAIXA COM 100 UNIDADES

MEDIX

Cx

200,00

59,60

11.920,00

53

13-02-0543

MASCARA CIRURGICA DESCARTAVEL NAO TECIDO, 100% POLIPROPILENO, COM TIRAS, COM TRIPLA CAMADA, HIPOALERGENICAS, HIDROREPELENTE, NAO INFLAMAVEL, CLIPE NASAL E DE FACIL AJUSTE, COM ELASTICO (PARA FIXACAO ATRAS DAS AURICULAS), CAMADA INTERNA DE FILTRO DE RETENCAO BACTERIANA MELTBLOWN EM ATE 20G/M2, EFICACIA DE RETENCAO BACTERIOLOGICA (EFB) MINIMA DE 99,8%,EMBALAGEM PACOTE. ART.31 L8079/90 PORT.CONJ.N.1 DE 23/01/96- M.SAUDE.,ROTULAGEM RESPEITANDO O DECRETO LEI 79094/77, CAIXA COM 50 UNIDADES

INJEX

Cx

150,00

33,80

5.070,00

65

13-02-0593

PCR TEST PARA PESQUISA DE PCR POR AGLUTINACAO INDIRETA , PARA TESTE DE LATEX EM LAMINA COM CONTROLES NEGATIVOS E POSITIVOS INCLUSOS. COM CONTA GOTAS INCLUSO, FRASCO COM 2,5 ML COM 100 TESTES

EBRAM

UN

80,00

84,50

6.760,00

72

13-02-0652

PONTEIRA AMARELA PARA SER UTILIZADA EM EQUIPAMENTO PARA LABORATORIO, MICROPIPETAS PONTEIRA TIPO GILSON CAPACIDADE DE 0,1-200 UL, PACOTE COM 1.000 UNIDADES

FRISTLAB

Pt

50,00

64,50

3.225,00

76

13-02-0623

REAGENTE COMPATIVEL PARA ANALISADOR BIOQUIMICO ACIDO URICO ENZIMATICO MONOREAGENTE, 200ML, COMPATIVEL COM APARELHO BIOPLUS 2000, CONTENDO 200 TESTES

BIOCLIN

UN

50,00

122,50

6.125,00

80

13-02-0624

REAGENTE PARA DOSAGEM DE BILIRRUBINA TOTAL E DIRETA, DETERMINACAO COLORIMETRICA DE PONTO FINAL, FAIXA DE LEITURA VISIVEL, METODOLOGIA POR ACIDO SULFANILICO DIAZOTADO, PARA DETERMINACAO EM SORO OU PLASMA, PARA DETERMINACOES DE 100 A 500 TESTES, COM INSTRUCOES PARA USO, ROTULO CONTENDO NR DO LOTE, DATA DE FABRICACAO E TEMPERATURA DE ESTOCAGEM, VALIDADE DO MATERIAL APOS ENTREGA DE NO MINIMO 1 ANO, COMPATIVEL COM APARELHO BIOPLUS 2000

BIOCLIN

Kit

50,00

339,00

16.950,00

82

13-02-0584

REAGENTES E INSUMOS PARA BACTERIOLOGIA CONJUNTO PARA COLORACAO DE ZIEHL NELSEN, EXECUCAO COLORACAO DE LAMINAS EM BACTERIOLOGIA, FRASCOS CONTENDO: AZUL DE METILENO (LOEFFLER), ALCOOL ACIDO 1%, FUCSINA FENICADA-ZIEHL-NELSEEN (500 ML CADA), VALIDADE MINIMA APOS A ENTREGA DE 2 ANOS, ROTULO COM IDENTIFICACAO DO FABRICANTE,NR.DO LOTE,VALIDADE

RENYLAB

UN

5,00

87,50

437,50

84

13-02-0576

REAGENTES QUIMICO COLORACAO DE GRAM, CATEGORIA REAGENTES QUIMICOS, SOLUCAO DESCORANTE A BASE DE ALCOOL-ACETONA, ROTULO COM Nº DO LOTE, DATA FABRICACAO/VALIDADE, FORMULA, ARMAZENAGEM E Nº DO REGISTRO DO PRODUTO NO M.S EMBALAGEM COM 500 ML

RENYLAB

UN

5,00

120,00

600,00

87

13-02-0539

SERINGA DESCARTAVEL CAPACIDADE PARA 10 ML, SEM AGULHA, ESTERIL, CONFECCIONADA EM POLIPROPILENO, TRANSLUCIDO, ATOXICO, COM GRADUACAO EXTERNA DE BOA VISUALIZACAO. ESCALA DE GRADUACAO A CADA 1ML E SUBDIVISAO A CADA 0,2ML. BICO LUER SLIP (TIPO LISO) CENTRAL OU LATERAL. EMBOLO COM FORMATO ANATOMICO, PONTEIRA DE BORRACHA ATOXICA, SILICONIZADA, PERFEITAMENTE AJUSTADA A SERINGA. EMBALAGEM INDIVIDUAL EM PAPEL GRAU CIRURGICO COM FACE EM POLIPROPILENO, COM ABERTURA EM PETALA, CONSTANDO EXTERNAMENTE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E TIPO DA ESTERILIZACAO E TEMPO DE VALIDADE. EM CUMPRIMENTO A NR32 E NORMAS DO INMETRO. APRESENTAR REGISTRO DO PRODUTO NA ANVISA. UNIDADE. CAIXA COM 100 UNIDADES

DESCARPAK

Cx

50,00

109,50

5.475,00

100

13-02-0498

SORO ANTI SORO MONOCLONAL OU POLICLONAL DO TIPO SORO ANTI D, DO TIPO ANTI D, REATIVO EM TUBOS, COM TEMPO DE MAXIMO 45 SEGUNDOS, EM PORTUGUES COM INFORMACOES TECNICAS. COM 10 ML

EBRAM

UN

20,00

64,50

1.290,00

102

13-02-0699

SORO ANTI SORO MONOCLONAL OU POLICLONAL DO TIPO SORO ANTI AB, DO TIPO ANTI A, REATIVO EM TUBOS, COM TEMPO DE MAXIMO 45 SEGUNDOS, EM PORTUGUES COM INFORMACOES TECNICAS. COM 10 ML

EBRAM

UN

20,00

73,50

1.470,00

107

13-02-0526

TESTE DENGUE IGG/IGM/NS1 TESTE RAPIDO COM 20 TESTES (SABONETE) DETECTA SIMULTANEAMENTE A PROTEINA NS1 E OS ANTICORPOS IGG E IGM PARA OS QUATRO SOROTIPOS CONHECIDOS (DEN-1, DEN-2, DEN-3, E DEN-4). METODOLOGIA: IMUNOCROMATOGRAFIA TIPOS DE AMOSTRAS: SORO, PLASMA E SANGUE TOTAL. TEMPO DE REACAO: 15 A 20 MINUTOS SENSIBILIDADE: 92,8% - NS1 / 99,5% - IGG/IGM ESPECIFICIDADE: 98,4% - NS1 / 98,5% - IGG/IGM. REGISTRADO NA ANVISA. EMBALAGEM DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE, ROTULO CONTENDO NR/ LOTE, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE, VALIDADE DO MATERIAL APOS ENTREGA DE NO MINIMO 12 MESES, KIT COM 20 TESTES

ECO

Kit

30,00

848,00

25.440,00

109

13-02-0655

TUBO A VACUO PARA COLETA DE SANGUE, EM PLASTICO COM EDTA, NA COR ROXA, PARA ASPIRACAO DE 4 ML, TUBO DE 13 X 75MM, COM NOME DE REAGENTE, VALIDADE, PROCEDENCIA, ROTULO COM Nº DO LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE E PROCEDENCIA, ACONDICIONADO EM CAIXA COM 100 UNIDADES

INJEX

Cx

50,00

98,00

4.900,00

Valor total do fornecedor R$ 129.301,00 (cento e vinte e nove mil trezentos e um reais).

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital e Termo de referencia, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.2. Os itens licitados deverão ser entregues na sede do município de Apiacás-MT, sem qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de forma fracionada e conforme forem solicitados pelo setor competente.

5.3. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade;

5.4. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

5.5. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

5.6. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgadas necessárias para recebimento de correspondência;

5.7. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

5.8. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;

5.9. Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

5.10. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

5.12. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.13. Fornecer os itens, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.14. O prazo máximo para entrega será de 10 (dez) dias após a solicitação e pedido efetuado pelo departamento de compras da Prefeitura Municipal de Apiacás.

5.15. O atraso na entrega caberá penalidades e sanções previstas no Art. 10 e Art. 11 da Presente Ata.

5.16. A forma de entrega deverá obedecer rigorosamente as orientações do fabricante, quanto a embalagem e temperatura dos materiais, (embalagem térmica e com gelox), caso os materiais que necessitem de refrigeração forem entregues fora da temperatura indicada os mesmos não serão aceitos e serão devolvidos, sendo que o ônus da devolução correrá a conta do fornecedor. No momento do recebimento será verificada a temperatura e fotografada, caso não esteja dentro da temperatura aceitável o material será devolvido.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento dos itens licitados;

6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;

6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do objeto;

6.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

6.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7. DO PAGAMENTO

7.1. O pagamento será efetuado até 30 dias após a entrega dos materiais, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela Secretaria responsável, sendo de responsabilidade do fornecedor a emissão de Nota Fiscal Eletrônica de acordo com o disposto no artigo 198-A-5-2, Inciso I do RICMS (Regulamento do ICMS), quando for o caso.

7.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do item fornecido, de acordo com o especificado na Ordem de Entrega.

7.3. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

7.4. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

7.5. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, boleto bancário, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

7.6. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

8.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto decorrente deste Registro de Preços;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.5. Havendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do objeto.

9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;

10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Apiacás-MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 20.2. b;

10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial, atrasos na entrega para o fornecimento dos Materiais de laboratório, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Apiacás-MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Apiacás-MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

10.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 20.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

12.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente ata de registro de preços correrão à conta das dotações orçamentárias citadas abaixo, ou das demais que possam vir a aderir a presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:

06.- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

003.- FMS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2072. – MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL

339030.000000-2002-377-390 - MATERIAL DE CONSUMO

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº 026/2022, seus anexos e as propostas das classificadas.

III. é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Apiacás-MT.

14. DO FORO

Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Apiacás - MT, por mais privilegiado que outro possa ser.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Apiacás-MT, 10 de junho de 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

PRADO MEDICAMENTOS E SERVIÇOS LTDA

CNPJ-18.942.774/0001-05

CONTRATADA