PORTARIA DE SELEÇÃO/CONTAGEM DE PONTOS N° 012/2022/SEMEC
14 de Junho de 2022
SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE
CNPJ: 04.217.362/0001-90
PORTARIA DE SELEÇÃO/CONTAGEM DE PONTOS N° 012/2022/SEMEC
Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de seleção/contagem de pontos para contratação temporária e emergencial de auxiliar de turmas, para suprir as necessidades do quadro de profissionais das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e demais providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO DE SANTO ANTONIO DO LESTE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados a PORTARIA DE SELEÇÃO/CONTAGEM DE PONTOS N° 012/2022/SEMEC.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 – A seleção/contagem de pontos para contratação temporária e emergencial de Auxiliar de turmas, terá como objetivo atender situação excepcional de interesse público face ausência de pessoal efetivo e/ ou seletivado para atender as demandas. 1.2 – Os contratos temporários serão para provimento de pessoal em cargos de auxiliar de Turmas para suprir a existência de vaga livre e/ou substituição. 1.3 – Os contratos temporários serão especificamente de (auxiliar de turmas para o preenchimento de vagas livre, tendo uma carga horária de 40 horas semanais. 2. Das inscrições 2.1 – A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas nesta portaria, sobre as quais os mesmos (Auxiliar de Turmas) não poderão alegar desconhecimento das mesmas. 2.2 – Para a seleção/contagem de pontos dos candidatos a contrato temporário, dever-se-á inicialmente inscrever para o cargo que almeja, preencher os requisitos da ficha de inscrição e contagem de pontos, observar a sua pontuação, assinar a referida e verificar se na ficha consta assinaturas dos representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 2.3– As inscrições para seleção/contagem de pontos serão nos dias 13 e 14 do mês de junho de 2022 , na Secretaria Municipal de Educação ou online no anexoI disponível no portal transparência da prefeitura municipal de Santo Antônio do Leste- MT, no site do diário oficial da AMM e encaminhar os documentos e inscrições devidamente assinados pelo e-mail: semesal@outlook.com. I. O candidato ao cargo poderá se inscrever na Secretaria de Educação ou online. II. Após conclusão e assinatura da ficha de contagem de pontos, não será permitido alterações na ficha de seleção contagem de pontos ficando a atribuição vinculada ao critério de opção do interessado; III. O candidato deverá comparecer no local, dia e hora marcado ou encaminhar cópia dos documentos autenticados , cópias da documentação pessoal, exigidos nesta portaria, para cada cargo; a) Documentação Pessoal; b) Escolaridade (todas); c) Declaração de Experiência/Trabalho com carimbo da instituição eminente; d) Declaração tempo de serviço na unidade que almeja com carimbo da instituição eminente. IV. O Candidato a Auxiliar de Turma deverá ter disponibilidade para trabalhar 40 horas semanais, sendo 20 horas matutino e 20 horas vespertino. V. O resultado classificatório das inscrições aos contratos temporários, será disponibilizado no mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no portal transparência da prefeitura e no site do diário oficial da AMM no dia 15-06-2022 a partir das 16h30min, sob pena de notificação da não publicação da lista de classificação; VI. Os candidatos que não atribuírem, ficarão no cadastro geral, de acordo com opção de atribuição constante na Ficha de Seleção/Contagem de Pontos VII. Parágrafo Único: Esta seleção/contagem de pontos assegura o candidato só para ingressar na vaga livre e substituição pelo período de seis (06) meses, pode se estender por mais(06) seis meses ou ser interrompido a qualquer momento. 3 – DA SELEÇÃO/CONTAGEM DE PONTOS: 3.1 - Para obter a contagem de pontos serão observados rigorosamente os seguintes critérios constante na ficha de inscrição e seletivo/contagem de pontos constante no Anexo I desta portaria para auxiliar de turmas. I – Cursos de atualização profissional referente aos últimos três anos, realizados na área de atuação/educação que contemplem conhecimentos específicos/cargos, com limite de no Máximo 04 (quatro) pontos: 1,0 (um) ponto para cada 40 (quarenta) horas. II- 1,0 (um) ponto para cada ano trabalhado no exercício de sua função na Unidade Escolar comprovado/declaração. III- 1,0 (um) ponto para cada ano de experiência na função em qualquer Unidade Federativa comprovado/declaração IV- Para a formação/escolaridade serão utilizados os seguintes critérios anexoI: Para auxiliar de turmas anexo I. I – Cursos de atualização profissional referente aos últimos três anos, realizados na área de atuação/educação que contemplem conhecimentos específicos/cargos, com limite de no Máximo 04 (quatro) pontos: 1,0 (um) ponto para cada 40 (quarenta) horas. II- 1,0 (um) ponto para cada ano trabalhado no exercício de sua função na Unidade Escolar. III- 1,0 (um) ponto para cada ano de experiência na função em qualquer Unidade Federativa IV- Para a formação/escolaridade serão utilizados os seguintes critérios anexoI: a) Cursando o Ensino Fundamental- 01 pontos; b) Ensino fundamental completo 02 pontos; c) Cursando o Ensino Médio 03 pontos; d) Ensino Médio completo 04 pontos; e) Magistério 06 pontos f) Cursando Licenciatura plena a partir do segundo semestre (comprovado) – 07 pontos; g) Licenciatura Plena – 8,0 (oito) pontos; 4 – DA JORNADA DE TRABALHO 4.1- Para efeito desta portaria Para Auxiliar de Turmas considera-se a jornada de trabalho de acordo com o Plano de Cargos e carreira dos profissionais da Educação Pública Municipal de Santo Antônio do Leste.| Regime/Jornada de Trabalho | Em Sala de Aula | Em sala de aula |
| 40 horas semanais | 20 horas Matutino | 20 horas vespertino |
Santo Antônio do Leste, 10 de junho de 2022
Atenciosamente,
NILSON BARBOSA DA SILVA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ANEXO I
PORTARIA 012/2022/SEMEC
FICHA DE INSCRIÇÃO SELETIVO/CONTAGEM DE PONTOS PARA
CONTRATO TEMPORÁRIO AUXILIAR DE TURMA
NOME: __________________________________________________________
ENDEREÇO:__________________________________________________________________
CPF:_______________ RG:_____________ N° Telefone: ( ) ____________________________
ESCOLARIDADE:
( )Cursando o Ensino Fundamental ( )Ensino fundamental completo
( )Cursando o Ensino Médio ( )Ensino Médio completo 04 pontos;
( )Magistério ( )Cursando Licenciatura plena a partir do segundo semestre
SITUAÇÃO FUNCIONAL: CONTRATO – REGIME DE TRABALHO: ( ) 40 HORAS
CARGO: ( ) AUXILIAR DE TURMA DATA __/___/2022
| a) Cursando o Ensino Fundamental- 01 pontos; b)Ensino fundamental completo 02 pontos; C)Cursando o Ensino Médio 03 pontos; d)Ensino Médio completo 04 pontos; e)Magistério 06 pontos f)Cursando Licenciatura plena a partir do segundo semestre (comprovado) – 07 pontos; g)Licenciatura Plena – 8,0 (oito) pontos; | 1,0(um) ponto Para cada ano Trabalhado na unidade escolar. | 1,0 (um) ponto. Curso na área/atuação para cada 40 horas. Limite 4,0 (quatro) pontos nos últimos 3 (três) anos | 1,0 (um) ponto Cada ano de experiência/cargo em qualquer Unidade Federativa | TOTAL DE PONTOS |
ASSINATURA/CANDIDATO (A): ________________________________________
_____________________________ _______________________________
Assessor pedagógica Sec. Municipal de Educação