PORTARIA N.º 190/2022

10 de junho de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 60/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 60/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: J. FONSECA DOMICIANO & CIA LTDA

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 46/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4536/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ITENS DE COPA PARA ATENDER AO SCFV – SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

VALOR: R$ 3.332,10 (três mil, trezentos e trinta e dois reais e dez centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

TITULAR: MARLENE JOSEFA KELM

RG Nº: 50675122

CPF Nº: 543.434.611-49

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 202

FISCAL: VANIA DOS SANTOS ALVES

RG Nº: 14728770

CPF Nº: 007.334.491-58

CARGO: TECNICO DE ENFERMAGEM

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE SAÚDE

MATRICULA: 3706

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 10 de junho de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO