PORTARIA N.º 191/2022

10 de junho de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 61/2022

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato Nº 61/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa LIDER TRANSPORTES LTDA.

Dispensa de Licitação Nº 50/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4501/2022

OBJETO: TRANSPORTE DE PÁ CARREGADEIRA CHASSI XUG0300VLMPB02215 DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT ATÉ O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT”.

VIGÊNCIA: 10 de junho de 2022 a 10 de julho de 2022

VALOR: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA

FISCAL: WELIVELTON NOGUEIRA DE OLIVEIRA

RG Nº: 27798518

CPF Nº: 060.537.131-80

CARGO: FISCAL AMBIENTAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA

MATRICULA: 3684

SUPLENTE: AMANDA HAAS

RG Nº: 7937096

CPF Nº: 029.783.350-25

CARGO: ENGENHEIRO AMBIENTAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA

MATRICULA: 3668

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 10 de junho de 2022

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO