EDITAL DE CHAMAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 01/2022

O Município de Paranatinga/MT, através do Presidente Comissão Permanente de Licitações Devenilson da Silva,designado pela Portaria n.º 024/2020 de 17 de Janeiro de 2020, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicados, realizará “CHAMAMENTO PÚBLICO” na modalidade “INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO” paraa seleção de Pessoas Jurídicas Prestadoras de Serviços de Saúde, em conformidade com a Lei Nº. 8.666/93 (e suas alterações posteriores) e os dispostos do Edital e seus anexos. Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas de direito privado Prestadoras de Serviços hospitalares e ambulatoriais para realização de cirurgias eletivas e procedimentos complementares oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga - MT, em atendimento exclusivo a proposta nº 173, vinculada ao decreto nº 1.018/2021 que cria o programa Mais MT Cirurgias - Programa Estadual de Cirurgias Eletivas no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências e aprovada pela resolução CIB nº 75 de 10 de março de 2022, no que couber com as normas da lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis. Abertura da Sessão: Dia 28/06/2022 ás 08:00 h (Hora Local). O Edital e os seus Anexos poderão ser retirados no site da Prefeitura www.paranatinga.mt.gov.br ou na sede da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT, Sito Av. Brasil, 1900 – Centro, das 07 às 11h, Informações pelo e-mail: edital.ptga@hotmail.com ou - Telefone 66 3573-1329/1756. Paranatinga, MT, 10 de junho de 2022. Devenilson da silva, Presidente da CPL, Portaria 025/2020.