“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização da Ata de Registro de Preço Nº 1200021/2022/PMNO, oriundo ao Pregão Presencial nº 021/2022/PMNO, Processos Administrativo nº 108/2022/PMNO, cujo o objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FATURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA EXECUTAR SERVIÇOS PINTURAS INTERNAS E EXTERNAS INCLUINDO BARRADOS, PISOS ESQUADRIAS E FORROS LETREIROS E PEQUENOS REPAROS COM MASSA CORRIDA DESTINADOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DOS MUNICÍPIOS DE NOVA OLÍMPIA-MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização a Ata de Registro de Preço Nº 1200021/2022/PMNO, oriundo ao pregão Presencial nº 021/2022/PMNO, Processos Administrativo nº 108/2022/PMNO, cujo as empresas são CARLOS VITOR DOS SANTOS, com nome fantasia (MARRECO KALU PINTURAS) inscrita no CNPJ sob o nº 17.616.378/0001-17, com sede em Nova Olímpia-MT na Rua Trinta e Dois, N 253 Bairro Jardim das Oliveiras, neste ato, representada pelo Sr. Carlos Vitor dos Santos, brasileiro, casado, pintor, portador da Cédula de identidade RG 480.623. SSP/MT , inscrito no CPF/MF sob o nº 353.575.331-72, residente e domiciliado na rua Trinta e dois N 253 Bairro Jardim das Oliveiras, CEP 78.370-000, cidade de Nova Olímpia/MT (65) 99622-2018, e a empresa JOSÉ GOMES DOS SANTOS, com nome fantasia (PICASSO ARTES), sob o CNPJ nº 17.618.481/0001-04, neste ato representada pelo Sr. Jose Gomes dos Santos portador do CPF 822.011.611-00 com sede em Nova Olímpia-MT na Rua Trinta e Dois Quadra 24 Lote 14 N SN Bairro Jardim das Oliveiras neste ato, representada pelo Sr. Jose Gomes dos Santos, brasileiro, casado, pintor, portador da Cédula de identidade RG 11413026 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 822.011.611-00 na Rua Trinta e dois Quadra 24 lote 14 Bairro Jardim das Oliveiras, CEP 78.370-000, cidade de Nova Olímpia-MT (65) 99638-8694.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretária Municipal de Educação, Secretária Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças, Chefia do Gabinete e Secretaria Municipal de Assistência Social firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e as empresas ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAL E TESTEMUNHA DE CONTRATO

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TAYSA CAMPOS FONTOURA

CPF: 774.072.531-53

FISCAL

MARIA JOSÉ RAMOS

CPF: 313.398.671-68

SUPLENTE

ROBSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF: 058.014.151-90

FISCAL

HENRIQUE ROBERTO RIVELINO CORREIA DA SILVA

CPF: 058.557.771-46

SUPLENTE

ERISSON BARROS

CPF: 882.082.731-04

FISCAL

JANIO FERREIRA

CPF: 325.890.421-91

SUPLENTE

THEREZA THOMAZIA ANTUNES BEZERRA DE LIMA

CPF:019.630.351-60

FISCAL

MÁRCIA ANDRÉIA SEGABINAZI SCHEFER

CPF: 830.243.101-30

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitado pela SECRETARIA: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CHEFIA DO GABINETE E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, 10 de junho de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.