NOTIFICAÇÃO Nº 001/2022

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE JUARA

NOTIFICADO: MMH MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME

Prezado(a) Sr(a),

O MUNICÍPIO DE JUARA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.663.072/0001-99, com sede à Rua Niterói, nº 81 - N, Centro, CEP 78.575-000, Juara/MT, neste ato representado pela Fiscal de Contratos, Sra. Elza Aparecida de Araújo Kolinsque Lima, brasileira, Casada, servidora pública, portadora do RG 1994940-5 SSP/MT, com endereço funcional idêntico ao da sede municipal, diante das informações repassadas através do Oficio n°002/2022 – Farmácia Interna HMJ, referente ao processo FC/2022Nº079/2022, vem por meio da presente para:

NOTIFICAR

O fornecedor/licitada MMH MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, inscrita no CNPJ: 21.484.336/0001-47, com sede na Rua Jalbas Rodrigues Alves, 356, Vila Santa Isabel – Maringá/PR – CEP: 87.080-470, representada pelo Srº Marcelino Lahoud CPF: 359.226.139-87 e RG 20.79474 SSP/PR, pelos fatos e fundamentos que seguem.

Além das disposições da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), aplicam-se as disposições do direito do consumidor ao caso, eis que a Administração Pública Municipal é a parte tomadora da Ata de Registro de Preços 007-I-1/2022, apenso ao Pregão 002/2022, para “Futura e Eventual Aquisição de "Medicamentos Injetáveis, Comprimidos, Psicotrópicos, Gotas, Xaropes e Suspensões, e Materiais De Raio-X",em Atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.

Conforme consta nos documentos juntados e enviados a esta fiscal, vossa empresa encontra-se em atraso para com a entrega de mercadorias solicitadas através de Ordem de Serviço Nº 1925/2022, sendo os itens:

Item 06: Oximetro de pulso de mesa, para medir saturação de oxigênio, escala de sao2 de 0 a 100% spo2, pulso 30 a 250 bpm (freq. Cardíaca), com 1 sensor adulto, 1 sensor infantil. Acessórios necessários para o completo funcionamento. Com bateria recarregável – 10 unidades

Item 72: Dipirona 500 Mg/Ml, Sol. Oral gotas 10 Ml – 200und

Adendo, constam diversas tentativas de contato via e-mail com vossa empresa, oriundos da unidade solicitante, esclarecendo a necessidade da devida entrega de mercadoria, devido tratar-se de uma unidade hospitalar.

Desta forma, NOTIFICAMOS Vossa Senhoria pelo descumprimento da cláusula contratual;

4.1 “Os produtos deverão ser entregues nos locais indicados pela Secretaria Requisitante conforme locais e horários solicitados pelo responsável da Secretaria, em até 15 (quinze) dias uteis, contados da entrega da solicitação, estando sujeitos a conferencia e aceite pelo funcionário responsável”.

Em querendo efetue resposta da presente notificação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentando suas justificativas e eventuais considerações garantindo, assim, a prévia defesa, conforme normatiza o artigo 87 da Lei 8.666/1993.

Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e nímia consideração.

Atenciosamente,

Juara /MT, 17 de maio de 2022.

Elza Ap. de Araújo Kolinsque Lima

Coordenadora da Divisão de Fiscalização de Contratos

Port. GP/019/2021 de 04/01/2021

fiscaldecontratos.prefjuara@hotmail.com