NOTIFICAÇÃO Nº 001/2022

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE JUARA

NOTIFICADO: DMC DISTRIBUIDORA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Prezado(a) Sr(a),

O MUNICÍPIO DE JUARA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.663.072/0001-99, com sede à Rua Niterói, nº 81 - N, Centro, CEP 78.575-000, Juara/MT, neste ato representado pela Fiscal de Contratos, Sra. Elza Aparecida de Araújo Kolinsque Lima, brasileira, Casada, servidora pública, portadora do RG 1994940-5 SSP/MT,com endereço funcional idêntico ao da sede municipal, diante das informações repassadas através do Oficio n°03/2022- Farmácia Interna HMJ, referente ao processo FC/2022Nº007/2022 vem por meio da presente para:

NOTIFICAR

O fornecedor/licitada DMC DISTRIBUIDORAS, COMÉRCIO D' MEDICAMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 16.970.999/0001-31, com sede na Rua Victório Luiz Zaffari, nº 107, Bairro Três Vendas - Erechim-RS, representada pela Sra. Loiri Terezinha Bez, portadora do RG: 1099654046 e CPF: 766.922.990-04, pelos fatos e fundamentos que seguem.

Além das disposições da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), aplicam-se as disposições do direito do consumidor ao caso, eis que a Administração Pública Municipal é a parte tomadora da Ata de Registro de Preços 007-M/2022, apenso ao Pregão 002/2022, para “Futura e Eventual Aquisição de "Medicamentos Injetáveis, Comprimidos, Psicotrópicos, Gotas, Xaropes e Suspensões, e Materiais De Raio-X",em Atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.

Conforme consta nos documentos juntados e enviados a esta fiscal, vossa empresa encontra-se em atraso para com a entrega de determinadas mercadorias solicitadas através de Ordem de Serviço Nº 1910/2022, emitida dia 22/03/2022, sendo os itens:

Ø Item: 41 “Atropina Sulfato 0,50 Mg/Ml, Sol. Injetável, Ampola 1 Ml” - 300unds

Ø Item: 401 “Escopolamina Butilbrometo Associada Com Dipirona Sódica 4 Mg + 500 Mg/Ml, Solução Injetável, Ampola 5 Ml” – 3.000unds

Ø Item: 196 “Gentamicina 40 Mg/Ml”. – 500unds

Adendo, constam diversas tentativas de contato via e-mail com vossa empresa, oriundos da unidade solicitante, esclarecendo a necessidade da devida entrega de mercadoria, devido tratar-se de uma unidade hospitalar.

Desta forma, NOTIFICAMOS Vossa Senhoria pelo descumprimento da cláusula contratual;

4.1 “Os produtos deverão ser entregues nos locais indicados pela Secretaria Requisitante conforme locais e horários solicitados pelo responsável da Secretaria, em até 15 (quinze) dias uteis, contados da entrega da solicitação, estando sujeitos a conferencia e aceite pelo funcionário responsável”.

Em querendo efetue resposta da presente notificação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentando suas justificativas e eventuais considerações garantindo, assim, a prévia defesa, conforme normatiza o artigo 87 da Lei 8.666/1993.

Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e nímia consideração.

Atenciosamente,

Juara /MT, 12 de maio de 2022.

Elza Ap. de Araújo Kolinsque Lima

Coordenadora da Divisão de

Fiscalização de Contratos

Port. GP/019/2021 de 04/01/2021

fiscaldecontratos.prefjuara@hotmail.com