NOTIFICAÇÃO Nº 001/2022

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE JUARA

NOTIFICADO: HM CIRURGICA LTDA

Prezado(a) Sr(a),

O MUNICÍPIO DE JUARA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.663.072/0001-99, com sede à Rua Niterói, nº 81 - N, Centro, CEP 78.575-000, Juara/MT, neste ato representado pela Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Saúde, Sra. Ingrid Valter Penteado, brasileira, solteira, portadora do RG: 27022897 SSP/MT, com endereço funcional idêntico ao da sede municipal, diante das informações repassadas através do Oficio n°004/2022 – Farmácia Interna - HMJ, referente ao processo FC/2022 Nº086/2022 vem por meio da presente para:

NOTIFICAR

O fornecedor/licitadaHM CIRÚRGICA LTDA, inscrita no CNPJ: 30.981.531/0001-73, com sede na Quadra 103 Sul, Avenida Juscelino Kubitschek, S/N, Lote 41ª, 15º Andar, Edifício Jk Business Center, Sala 1507 – Plano Diretor Sul – Palmas/TO – CEP 77.015-012, representada por Euclides Lima de Alencar, portador do CPF: 019.294.651-06, pelos fatos e fundamentos que seguem.

Além das disposições da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), aplicam-se as disposições do direito do consumidor ao caso, eis que a Administração Pública Municipal é a parte tomadora da Ata de Registro de Preços 007-W/2022, apenso ao Pregão 002/2022, para “Futura e Eventual Aquisição de "Medicamentos Injetáveis, Comprimidos, Psicotrópicos, Gotas, Xaropes e Suspensões, e Materiais De Raio-X",em Atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.

Conforme consta nos documentos juntados e enviados a esta fiscal, vossa empresa encontra-se em atraso para com a entrega de mercadorias solicitadas através de Ordem de Serviço Nº 1916/2022, emitida dia 22/03/2022, sendo os itens:

Ø Item: 447 - AMICACINA SULFATO 50 MG/ML, SOL.INJETAVEL, AMPOLA 2 ML – 500und

Ø Item: 58 - AMINOFILINA 24 MG/ML, SOL.INJETAVEL, AMPOLA 10 ML – 600und

Ø Item: 219 - BISACODIL 5 MG COMPRIMIDO 180 und

Ø Item: 292 CARVAO VEGETAL ATIVADO, PÀ ? 250 GR – 02und

Ø Item: 291 - DOMPERIDONA 1 MG/ML, SUSPENSÇO ORAL 100 ML- 10und

Ø Item: 322 - FENOBARBITAL SÓDICO, 200 MG/ML? AMPOLA 1 ML – 50 und

Ø Item: 177 - BROMIDRATO DE FENOTEROL 0,25 MG/ML, SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO 20 ML -200und

Ø Item: 197 - GENTAMICINA 80 MG/ML – 600und

Ø Item: 137 - ISOSSORBIDA SAL DINITRATO 5 MG? SUB LINGUAL – 450und

Ø Item: 142 - METILDOPA 250 MG – COMPRIMIDO – 1.000und

Ø Item: 317 - NALBUFINA CLORIDRATO 10 MG/ML INJETÁVEL AMPOLA 1 ML – 20 und

Ø Item: 318 - NALOXONA CLORIDRATO 0,4 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 1 ML – 20unds

Ø Item: 143 - NIFEDIPINO 10 MG – COMPRIMIDO – 1.000und

Ø Item:163 - NIFEDIPINO 20 MG – COMPRIMIDO – 1.000und

Ø Item: 280 - PENTOXIFILINA 20 MG/ML, SOLUÇÃO INJETAVEL, AMPOLA 5 ML – 200und

Adendo, constam tentativas de contato via e-mail com vossa empresa, oriundos da unidade solicitante, esclarecendo a necessidade da devida entrega de mercadoria, devido tratar-se de uma unidade hospitalar.

Desta forma, NOTIFICAMOS Vossa Senhoria pelo descumprimento da cláusula contratual;

4.1 “Os produtos deverão ser entregues nos locais indicados pela Secretaria Requisitante conforme locais e horários solicitados pelo responsável da Secretaria, em até 15 (quinze) dias uteis, contados da entrega da solicitação, estando sujeitos a conferencia e aceite pelo funcionário responsável”.

Em querendo efetue resposta da presente notificação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentando suas justificativas e eventuais considerações garantindo, assim, a prévia defesa, conforme normatiza o artigo 87 da Lei 8.666/1993.

Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e nímia consideração.

Juara /MT, 26 de maio de 2022.

Ingrid Valter Penteado

FISCAL DE CONTRATOS DA SAÚDE