“DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR FALECIMENTO DE SERVIDOR”.

Fausto Aquino de Azambuja Filho, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 43, VI, da Lei 505/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Luciara e,

Considerando o óbito do servidor ANTÔNIO CARLOS DA LUZ PORTELLI, ocorrido em 17 de dezembro de 2015,

RESOLVE:

Artigo 1º - Declarar a VACÂNCIA do cargo efetivo de Motorista e do cargo comissionado de Chefe de Divisão Municipal de Água e Esgotos, pelo falecimento do servidor efetivo ANTÔNIO CARLOS DA LUZ PORTELLI, Matrícula 000107, portador do RG n.° 270.549 SSP-MT e do CPF n.° 340.343.901-15, ocorrido em 17 de dezembro de 2015.

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 21 de dezembro de 2015.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL