“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização ao Pregão Presencial nº 022/2022/PMNO, Processos Administrativo nº 109/2022/PMNO, cujo o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS VAGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização do pregão Presencial nº 022/2022/PMNO, Processos Administrativo nº 109/2022/PMNO, cujo a empresa é MÉTODO SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA- ME , inscrita no CNPJ sob o nº 22.817.081/0001-50, com sede na Avenida André Antônio Maggi, 487, Edifício Concorde, 7º andar Sala 705, Bairro Jardim Eldorado em Cuiabá- MT CEP: 78.048-250 neste ato, neste ato, representada pelo Sra. Aparecida Chiodi portadora da carteira de identidade RG 3248555-7 SS/MT e CPF: 018.155.351-13.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Administração firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e as empresas ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

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FISCAIS DE CONTRATO E TESTEMUNHAS:

RONALDO DA ROCHA SANTOS

CPF: 616.552.701-59

FISCAL

RODRIGO RODRIGUES

CPF: 061.581.741-65

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitado pela SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, 10 de junho de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.