Resolução 010/2022
14 de Junho de 2022
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE – CMS
LEI 329 DE 14/02/1992
LEI COMPLEMENTAR Nº 005 de 24/06/1996
LEI COMPLEMENTAR 096 de 24/06/2010
EMAIL: cmsmirassoldoeste.mt@gmail.com
RESOLUÇÃO Nº 010/2022 CMSDispõe sobre: Aprovação da Prestação de Contas do 3º RDQA do ano de 2021 e 1º RDQA do ano de 2022 e Apreciação do Detalhamento referente a ressalva do 3º RDQA do ano de 2020 da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mirassol d’Oeste - MT.
O Conselho Municipal da Saúde de Mirassol D’Oeste/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080/19/07/90, nº 8.142/28/12/90 e Lei Complementar Municipal nº 005/24/06/1996, reeditada pela LCM nº 096 de 12/04/2010, de acordo com a decisão do pleno em reunião ordinária dia 07 de junho de 2022, conforme ata nº 375;
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar a Prestação de Contas referente ao 3º RDQA -Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior- do ano de 2021 e o 1º RDQA- Relatório Detalhado Quadrimestral Anterior- do ano de 2022 da Secretaria Municipal de Saúde do município de Mirassol d’Oeste-MT;
Artigo 2º- Apreciar o Detalhamento referente a ressalva do 3º RDQA -Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior- do ano de 2020;
Artigo3º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Mirassol D’ Oeste/MT, 08 de junho de 2022.
Maria Cristiâne da Roza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde