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Pref. Mirassol d´Oeste

CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE – CMS

LEI 329 DE 14/02/1992

LEI COMPLEMENTAR Nº 005 de 24/06/1996

LEI COMPLEMENTAR 096 de 24/06/2010

EMAIL: cmsmirassoldoeste.mt@gmail.com

RESOLUÇÃO Nº 010/2022 CMS

Dispõe sobre: Aprovação da Prestação de Contas do 3º RDQA do ano de 2021 e 1º RDQA do ano de 2022 e Apreciação do Detalhamento referente a ressalva do 3º RDQA do ano de 2020 da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mirassol d’Oeste - MT.

O Conselho Municipal da Saúde de Mirassol D’Oeste/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080/19/07/90, nº 8.142/28/12/90 e Lei Complementar Municipal nº 005/24/06/1996, reeditada pela LCM nº 096 de 12/04/2010, de acordo com a decisão do pleno em reunião ordinária dia 07 de junho de 2022, conforme ata nº 375;

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar a Prestação de Contas referente ao 3º RDQA -Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior- do ano de 2021 e o 1º RDQA- Relatório Detalhado Quadrimestral Anterior- do ano de 2022 da Secretaria Municipal de Saúde do município de Mirassol d’Oeste-MT;

Artigo 2º- Apreciar o Detalhamento referente a ressalva do 3º RDQA -Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior- do ano de 2020;

Artigo3º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mirassol D’ Oeste/MT, 08 de junho de 2022.

Maria Cristiâne da Roza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde