Autoria: Poder Legislativo LEI MUNICIPAL Nº 1.093/2022

SÚMULA: “INSTITUI OS JOGOS EVANGÉLICOS DE MARCELÂNDIA COMO EVENTO OFICIAL DESTE MUNICÍPIO”.

Á CAMARA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, Estado de mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, CELSO LUIZ PADOVANI Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica instituído os jogos Evangélicos, como evento oficial, tornando-se tradicional, no âmbito esportivo do Município de Marcelândia

Parágrafo Único – O evento em referência, será realizado no mês de outubro, no dia 31, dia esse comemorado e feriado Municipal, conforme a Lei Municipal Nº 651/2007 de 17 outubro de 2007, em respeito a todos os Evangélicos de nossa cidade, sendo obrigatoriamente inserido no calendário de eventos esportivos desta municipalidade.

Artigo 2º - Toda a organização e divulgação do evento estará sob a direção e responsabilidade da denominação evangélica eleita no término de cada evento, sendo que contará com o apoio da Secretaria Municipal de Esporte.

Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Esporte e suplementadas se necessário.

I – buscar apoio junto a iniciativa privada para patrocínios dos campeonatos;

II – firmar convênios com organizações não governamentais legalmente instituídas;

III – realizar campanha de divulgação dos benefícios da prática do esporte junto as igrejas evangélicas do nosso município.

Artigo 4º - Todos os órgãos da administração direta e indireta e as igrejas evangélicas poderão fixar e divulgar material informativo sobre a abertura e inscrições.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito Municipal de Marcelândia-MT, em 10 de junho de 2022

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal de Marcelândia-MT