DISTRATO

Aos Trinta e Um dias do mês de Maio do ano de Dois Mil e Vinte e Dois, na Prefeitura Municipal, foi celebrado o presente Termo de Rescisão Contratual ao Contrato nº 18/2021,tendo como partes: de um lado a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, inscrita no CNPJ sob o nº 01.367.788/0001-31, situada à Avenida Mato Grosso, Nº 221, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal sr. JONAS CAMPOS VIEIRA, brasileiro, solteiro, Administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 11505974 SJ/MT e inscrito no CPF sob o nº. 842.810.061-68, residente e domiciliado a Avenida Cáceres, nº 23, Centro, na cidade de Reserva do Cabaçal – MT, CEP: 78.265-000, doravante denominadas de “CONTRATANTE”, e de outro lado à empresaGB WIDAL GARCIA - ME, cadastrada sob o CNPJ Nº: 25.298.587/0001-98 situada à Av. Brasil, S/N°, anexa ao hospital S. J. Batista, Vila Cruzeiro, Poxoréu - MT, representada neste ato pelo seu Proprietário, Srº. Gabriel Batemarque Widal Garcia doravante denominada "CONTRATADA". O presente CONTRATO, resultante Pregão Presencial nº 05/2021 para Contratação de Serviços Médicos hospitalares para plantões médicos presencial de segunda a sexta feira, das 07h30min a 11h00mincom intervalo de 02h00min para almoço, retorno das 13h00min às 17h00min, sendo que após esse horário estará sobre aviso somente casos de emergência e não para consultas ou renovação de receitas das 17h00min até às 7h30min do dia seguinte com duas folgas nos finais de semanas durante o mês, com saída as 17h00min da sexta feira e retorno as 07h30min da segunda feira, para atender a demanda conforme escala elaborada pela secretaria municipal de saúde para melhor atendimento ao munícipes de Reserva do Cabaçal-MT.

Plantões finais de semanas, (48 horas cada) correspondente a 01 final de semana mensal

CLÁSULA OITAVA – DOS CASOS DE RECISÃO:

Desde já fica resguardado a CONTRATANTE o direito de rescindir o contrato, se verificado a aplicabilidade do art. 58,II c/c art. 79, I e/ou art. 55, IX c/c art. 77 da lei Federal nº. 8.666/93.

Constituem ainda, possibilidades de rescisão contratual, aquelas hipóteses mencionadas à seção V do Capítulo III desse mesmo diploma.

Em todo caso, o instrumento de destrate conterá a fundamentação expressas dos motivos rescisórios, com a anuência de ambas as partes, operando neste momento o que determina o Parágrafo Único do art. 78 da Lei Federal nº. 8.666/93 e correlatos

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO:

Fica o Foro da Comarca de Araputanga - MT, para dirimirem as dúvidas e entendimentos que se fizerem necessários, com renúncia expressa de outro por mais privilegiado que possa ser.

E por estarem assim justos e convencionados, após lido e achado conforme o presente, as partes assinam em 03 vias de igual teor, comprometendo-se, na presença de duas testemunhas, a cumprirem na integra as cláusulas aventadas.

Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, 31 de Maio de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal

Distratante

GB WIDAL GARCIA - ME

CNPJ nº 25.298.587/0001-98

Distratada

TESTEMUNHAS:

NOME: NOME:

RG: RG:

CPF: CPF: