DECRETO Nº 3.920 DE 13 DE JUNHO DE 2022

“Declara Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública no dia 17 de junho e dá outras providências.’

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando que no dia 16 de junho será Feriado Nacional - Corpus Christi;

Considerando que o dia 17 de junho de 2022, será uma sexta-feira;

Considerando que o dia útil de trabalho entre um feriado e um sábado é improdutivo;

Considerando o princípio da economicidade;

DECRETA

Art.1º. No dia 17 de junho de 2022 será Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal.

Parágrafo único. . Excluem – se do presente Decreto os atendimentos junto ao Hospital Municipal e demais serviços tidos como essenciais, além dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, 13 de junho de 2022.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Município