DECRETO Nº. 2162/2022 DE 13 DE JUNHO DE 2022
14 de Junho de 2022
DECRETO Nº. 2162/2022 DE 13 DE JUNHO DE 2022
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 952/2021, de 16 de dezembro de 2021;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 60.0000,00 (Sessenta mil reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:
0013 – PREVI - COCALINHO
0001 – PLANO PREVIDENCIARIO
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0018 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0800 – RECURSOS DO FUNDO PREVIDENCIARIO
2138 – MANUT. ENCARGOS C/ INATIVOS E PENSIONISTA – LEGISLATIVO – PLANO PREVIDENCIARIO
3.1.90.03.00.00 – PENSÕES..........................................................................................................R$ 60.000,00
TOTAL.................................................................................................................................................R$ 60.000,00
Art. 2º A cobertura da despesa de que trata o artigo anterior, se dará por anulação total e parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0013 – PREVI - COCALINHO
0001 – PLANO PREVIDENCIARIO
0099 – RESEVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS
0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0018 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0800– RECURSOS DO PREVIDENCIARIO
9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA – PLANO PREVIDÊNCIARIO
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA ....................................................................R$ 60.000,00
TOTAL................................................................................................................................................R$ 60.000,00
Art. 3º Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias
0013 – PREVI - COCALINHO
0001 – PLANO PREVIDENCIARIO
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0018 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0802 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA ADMINISTRAÇÃO
2136 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM RPPS – PLANO PREVIDENCIARIO
3.3.71.70.00.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PÚBLICO..........................R$ 800,00
TOTAL..........................................................................................................................................R$ 800,00
Art. 4º. - A cobertura da despesa de que trata o artigo anterior, se dará por anulação total e parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0013 – PREVI - COCALINHO
0001 – PLANO PREVICENCIARIO
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PRE–––VIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0018 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0802 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA ADMINISTRAÇÃO
2136 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM RPPS – PLANO PREVIDENCIARIO
3.3.90.98.00.00 – COMPENSAÇÕES PREVIDENCIARIAS ................................................ R$ 800,00
TOTAL..........................................................................................................................................R$ 800,00
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a data de 13 de maio de 2022, revogando-se as disposições ao contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de junho de 2022.
MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR
Prefeito Municipal