ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 98/2022
14 de Junho de 2022
Pregão Presencial Nº 15/2022
Aos 23 dias do mês de Maio de 2022, de um lado o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT, com sede na rua desembargador joaquim pereira ferreira mendes, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.648.540/000174, neste ato, representado pelo(a) Prefeito(a) , Sr(a). MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro(a), portador do R.G. n.º 2893754 SESP e inscrito no CPF nº 244.447.741-34, residente e domiciliado na AVENIDA CONCEICAO - SÃO BENEDITO, bairro SAO BENEDITO nesta cidade, neste ato denominado simplesmente Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2022, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:
1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PÃES, CONFORME O TERMO DE REFERENCIA PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO/MT., de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.
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| Fornecedor A. M. DEGRAUS - PANIFICADORA E PIZZARIA LTDA - EPP | CNPJ 00.681.511/0001-16 | |
| Endereço RUA ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES | Nº 09 | |
| Bairro CENTRO | Cidade DIAMANTINO | CEP 78400-000 |
| Representante Legal | CPF | |
| PEREIRADIAMANTINO@HOTMAIL.COM | Telefone 6533361193 |
ITEM CÓDIGODESCRIÇÃO UN. FORN. MARCA QUANT. VL. UNIT. VL. TOTAL
1 406 PAO DE FORMA - TIPO HORIZONTAL, MASSA NAO PACOTE 400 GRAMCAMPO MARCA 650,00 20,6000 13.390,00
QUEBRADICA, CONSISTENTE, SEDOSO E MACIO, COMPOSICAO
MINIMA DA MASSA: FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL,
AGUA, FERMENTO BILOGICO, ANTI-MOFO, SAL, EMBALADO EM
EM SACO PLASTICO PVC ATOXICO, PECA INTEIRA, FATIADO
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PAO DE FORMA - TIPO HORIZONTAL, MASSA NAO QUEBRADICA, CONSISTENTE, SEDOSO E MACIO, COMPOSICAO MINIMA DA MASSA:
FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL, AGUA, FERMENTO BILOGICO, ANTI-MOFO, SAL, EMBALADO EM EM SACO PLASTICO PVC ATOXICO, PECA INTEIRA, FATIADO NA HORIZONTAL, COM VIDA UTIL DE 7 DIAS
2 862 PÃO TIPO FRANCÊS, OU DE SAL, COM UNIDADE PESANDO EM QUILO CAMPO MARCA 9700,00 16,4000 159.080,00
MÉDIA NO MÍNIMO 50 GRAMAS.
| PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, CEP: 78400-000 | ||
| ITEM | CÓDIGODESCRIÇÃO UN. FORN. MARCA QUANT. VL. UNIT. | VL. TOTAL |
Detalhamento
PÃO TIPO FRANCÊS, OU DE SAL, COM UNIDADE PESANDO EM MÉDIA NO MÍNIMO 50 GRAMAS, FABRICADO COM MATÉRIA PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTOS DE MATÉRIA TERROSA, PARASITAS E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA.
3 1068 PÃO PARA CACHORRO QUENTE, COM NO MÍNIMO 60 GRAMAS, QUILO CAMPO MARCA 1850,00 22,5000 41.625,00
EMBALADOS EM PLÁSTICO ATÓXICO, COM VALIDADE MÍNIMA
DE 07 DIAS.
Detalhamento
PÃO PARA CACHORRO QUENTE, COM NO MÍNIMO 60 GRAMAS, EMBALADOS EM PLÁSTICO ATÓXICO, COM VALIDADE MÍNIMA DE 07 DIAS, FABRICADOS COM MATÉRIA PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE.
4 1069 MINI-PAO TIPO BISNAGA CORTE HORIZONTAL NA QUILO CAMPO MARCA 1550,00 21,9000 33.945,00
SUPERFÍCIE DA CASCA, CASCA PARTIDA, MIOLO BRANCO E
MACIO, MASSA DE FARINHA DE TRIGO, SAL, AÇÚCAR,
EMULSIFICANTE E AMIDO, SEM CONSERVANTES, EMBALAGEM
APROPRIADA, SACO PLASTICO ATOXICO
Detalhamento
MINI-PAO TIPO BISNAGA CORTE HORIZONTAL NA SUPERFÍCIE DA CASCA, CASCA PARTIDA, MIOLO BRANCO E MACIO, MASSA DE
FARINHA DE TRIGO, SAL, AÇÚCAR, EMULSIFICANTE E AMIDO, SEM CONSERVANTES, EMBALAGEM APROPRIADA, SACO PLASTICO ATOXICO, COM VALIDADE MÍNIMA DE 07 DIAS
TOTAL 248.040,00
2 – DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT mediante assinatura de Contrato e/ou retirada da Nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Presencial Nº 15/2022.
2.1 – O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato e/ou Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Presencial Nº 15/2022.
2.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.
2.3 – A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada conforme Captulo XVI do Edital do Pregão Presencial Nº 15/2022. 2.4 – Todas as penalidades e as sanções contidas no Edital do Pregão 15/2022 aplicam-se sob a Ata de Registro de Preço.
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todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.
3.1 – Nos termos do art. 15, § 4º da Lei 8.666/93 a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT não está obrigada a adquirir exclusivamente por intermédio desta Ata, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto, uma licitação especifica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade de condições.
3.2 – A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada pelo Órgão Gerenciador ou qualquer outro órgão e entidade da Administração que não tenha participado do certame mediante prévia consulta ao órgão gerenciador da Ata, desde que devidamente comprovada a vantagem.
4 – DOS PREÇOS: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/93.
4.1 – O preço registrado para cada item poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.
4.1.1 – Quando o preço inicialmente registrado para cada item, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT convocará o licitante registrado visando à negociação para redução de preços e sua adequação àquele praticado pelo mercado.
4.1.2 – Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.
4.1.2.1 – Na hipótese do subitem anterior, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT convocará os demais fornecedores, na ordem de classificação do processo licitatório para o item em questão, visando igual oportunidade de negociação.
4.2 – Quando o preço de mercado para determinado item tornar-se superior aos preços registrados e, o fornecedor registrado, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Órgão gerenciador da ata poderá:
4.2.1 – Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido de fornecimento.
4.2.2 – Convocar os demais fornecedores classificados para o item, visando igual oportunidade de negociação.
4.3 – Não havendo êxito nas negociações, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT procederá à revogação do item em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
4.4 – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis a espécie.
4.5 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão sempre mantidos.
5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E PAGAMENTO: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contada a partir da data de sua assinatura. O pagamento será efetuado conforme edital na seguinte dotação orçamentária:
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6 – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, Diário Oficial de Contas TCE/MT que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.
7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de DIAMANTINO, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.
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MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito(a)
A. M. DEGRAUS - PANIFICADORA E PIZZARIA LTDA - EPP