ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 108/2022
14 de Junho de 2022
Pregão Eletrônico Nº 16/2022
Aos 2 dias do mês de Junho de 2022, de um lado o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT, com sede na rua desembargador joaquim pereira ferreira mendes, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.648.540/000174, neste ato, representado pelo(a) Prefeito(a) , Sr(a). MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro(a), portador do R.G. n.º 2893754 SESP e inscrito no CPF nº 244.447.741-34, residente e domiciliado na AVENIDA CONCEICAO - SÃO BENEDITO, bairro SAO BENEDITO nesta cidade, neste ato denominado simplesmente Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2022, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:
1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TINTAS E MATERIAIS PARA SER UTILIZADO PARA SINALIZAÇÃO E DEMARCAÇÃO VIÁRIAS DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO-MT., de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório. -
| Fornecedor VIA PARANA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI | CNPJ 34.216.708/0001-04 | ||||||
| Endereço RUA SALGADO FILHO | Nº | ||||||
| Bairro CENTRO | Cidade ROLANDIA | CEP 86600000 | |||||
| Representante Legal | CPF | ||||||
| viaparana@hotmail.com | Telefone (43) 3422-6766 | ||||||
| ITEM | CÓDIGODESCRIÇÃO UN. FORN. MARCA QUANT. | VL. UNIT. | VL. TOTAL | ||||
| 1 | 52257 SOLVENTE PARA DILUIÇÃO DE TINTA À BASE DE RESINA LATA 18,000 LITROPRÓPRIA BALDE 8 80,00 ACRÍLICA UTILIZADO PARA DILUICAO DE TINTA PARA DEMARCACAO VIARIA Detalhamento SOLVENTE - APRESENTADO NA FORMA LIQUIDA, DO TIPO A BASE DE RESINAS VINILICASE ACRILICAS, UTILIZADO PARA DILUICAO DE TINTA PARA DEMARCACAO VIARIA | 270,0000 | 21.600,00 | ||||
| 2 | 52258 TINTA DE DEMARCAÇÃO ASFÁLTICA A BASE DE RESINA GALAO 18,000 LITRPRÓPRIA BALDE 18 200,00 | 339,0000 | 67.800,00 | ||||
ACRÍLICA AMARELA
Detalhamento
TINTA DE DEMARCAÇÃO ASFÁLTICA A BASE DE RESINA ACRÍLICA AMARELA- PARA SER UTILIZADA EM AMBIENTE DEMARCACAO
VIARIA, PARA PINTURA DE FAIXAS DE RODOVIAS
3 52259 TINTA DE DEMARCAÇÃO ASFÁLTICA A BASE DE RESINA GALAO 18,000 LITRPRÓPRIA BALDE 18 400,00 319,0000 127.600,00
| PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, CEP: 78400-000 | ||
| ITEM | CÓDIGODESCRIÇÃO UN. FORN. MARCA QUANT. VL. UNIT. | VL. TOTAL |
ACRÍLICA NA COR BRANCA
Detalhamento
TINTA DE DEMARCAÇÃO ASFÁLTICA - A BASE DE RESINA VINILICA ACRILICA, NA COR BRANCA, PARA SER UTILIZADA EM AMBIENTE PARA DEMARCACAO VIARIA, PARA PINTURA DE FAIXAS DE RODOVIAS, ACONDICIONADA EM GALAO OU LATAS DE 18 LITROS.
| 4 | 52260 TINTA DE DEMARCAÇÃO ASFÁLTICA A BASE DE SOLVENTE NA GALAO 18,000 LITRPRÓPRIA BALDE 18 30,00 COR PRETA Detalhamento TINTA - A BASE DE SOLVENTE, NA COR PRETA, PARA SER UTILIZADA EM AMBIENTE DEMARCACAO VIARIA, PARA PINTURA DE FAIXAS DE RODOVIAS, ACONDICIONADA EM GALAO DE 18 LITROS. | 319,0000 | 9.570,00 |
| 5 | 52262 MICRO-ESFERAS DE VIDRO RETRO-REFLETIVAS - PARA SACO 25,000 QUILPOLYQUIM SACO 2 250,00 | 180,0000 | 45.000,00 |
DEMARCACAO VIARIA
Detalhamento
MICRO-ESFERAS DE VIDRO RETRO-REFLETIVAS - PARA DEMARCACAO VIARIA, MICRO-ESFERAS DE VIDRO RETRO-REFLETIVAS,
SACO DE 25KG. DROP-ON, 3.12 DO MANUAL DE NORMAS DO DER, PARA DEMARCACAOVIARIA
TOTAL 271.570,00
2 – DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT mediante assinatura de Contrato e/ou retirada da Nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Eletrônico Nº 16/2022.
2.1 – O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato e/ou Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Eletrônico Nº 16/2022.
2.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.
2.3 – A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada conforme Captulo XVI do Edital do Pregão Eletrônico Nº 16/2022. 2.4 – Todas as penalidades e as sanções contidas no Edital do Pregão 16/2022 aplicam-se sob a Ata de Registro de Preço.
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todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.
3.1 – Nos termos do art. 15, § 4º da Lei 8.666/93 a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT não está obrigada a adquirir exclusivamente por intermédio desta Ata, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto, uma licitação especifica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade de condições.
3.2 – A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada pelo Órgão Gerenciador ou qualquer outro órgão e entidade da Administração que não tenha participado do certame mediante prévia consulta ao órgão gerenciador da Ata, desde que devidamente comprovada a vantagem.
4 – DOS PREÇOS: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/93.
4.1 – O preço registrado para cada item poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.
4.1.1 – Quando o preço inicialmente registrado para cada item, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT convocará o licitante registrado visando à negociação para redução de preços e sua adequação àquele praticado pelo mercado.
4.1.2 – Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.
4.1.2.1 – Na hipótese do subitem anterior, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT convocará os demais fornecedores, na ordem de classificação do processo licitatório para o item em questão, visando igual oportunidade de negociação.
4.2 – Quando o preço de mercado para determinado item tornar-se superior aos preços registrados e, o fornecedor registrado, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Órgão gerenciador da ata poderá:
4.2.1 – Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido de fornecimento.
4.2.2 – Convocar os demais fornecedores classificados para o item, visando igual oportunidade de negociação.
4.3 – Não havendo êxito nas negociações, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT procederá à revogação do item em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
4.4 – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis a espécie.
4.5 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão sempre mantidos.
5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E PAGAMENTO: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contada a partir da data de sua assinatura. O pagamento será efetuado conforme edital na seguinte dotação orçamentária:
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6 – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, Diário Oficial de Contas TCE/MT que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.
7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de DIAMANTINO, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.
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MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito(a)
VIA PARANA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI