SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ – MT E A EMPRESA RARIO CAMILO DE OLIVEIRA E CIA LTDA.
14 de Junho de 2022
Pelo presente instrumento o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa RARIO CAMILO DE OLIVEIRA E CIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ n° 12.214.945/0001-95, estabelecida na Cidade de Nova Nazaré, Rua Dr Leonardo Oliveira Borges, s/n, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela, MARIA DE FATIMA SILVA OLIVEIRA, ocupando o cargo de Proprietária, RG nº 3378375-2 e CPF nº 515.272.431-68, denominada CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO DE ACRESCIMO E PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e ainda de acordo com a documentação constante no Processo de Pregão Presencial nº 023/2021 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 – Constitui objeto do presente Termo Aditivo o Acréscimo no fornecimento de merenda escolar, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, referente ao processo de licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 023/2021, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| ITEM | QUANT LICIT. | UNID | QUANT. ADIT. | PRODUTOS | R$ UNIT. | R$ TOTAL |
| 2 | 3990 | KG | 997 | ABÓBORA - de primeira qualidade, inteira, cor alaranjada, cheiro, aspecto e sabor próprios, sem deformações, isenta de enfermidades, sujidades, parasito, larvas e material terroso | 4,56 | 4.546,32 |
| 4 | 690 | PCT | 172 | ACHOCOLATADO EM PÓ - obtido pela mistura de cacau em pó solúvel, constituído de pó fino e homogêneo, isento sujidades e materiais estranhos, acondicionado em pacote contendo 500 gramas | 13,81 | 2.375,32 |
| 6 | 430 | KG | 107 | ALHO - nacional, de ótima qualidade, fresco, sem lesões de origem livre de resíduos, tamanho e cor uniformes, devendo ser bem desenvolvido, isento de sujidades | 27,10 | 2.899,70 |
| 7 | 5200 | PCT | 1.300 | ARROZ TIPO 1 - longo e fino, constituídos de grãos inteiros, isento de sujidades e materiais estranhos, acondicionado em pacote de 05kg | 30,97 | 40.261,00 |
| 8 | 5099 | KG | 1.274 | BANANA NANICA - em penca, de primeira qualidade, tamanho e coloração uniformes, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida e madura, sem danos físicos e mecânicos | 6,56 | 8.357,44 |
| 10 | 3010 | KG | 752 | BATATA INGLESA - lisa, de primeira, compacta e firme, sem lesões de origem sem lesões físicas ou mecânicas, tamanho e conformação uniforme, devendo ser graúda | 6,26 | 4.707,52 |
| 12 | 4100 | PCT | 1.025 | BISCOITO DOCE - sem recheio tradicional diversos sabores - tipo rosquinha de coco, composição básica farinha de trigo, gordura vegetal, sal, açúcar e outras substancias permitidas, acondicionado em embalagem plástica, pesando 800g | 11,13 | 11.408,25 |
| 13 | 4455 | PCT | 1.113 | BISCOITO TIPO BOLACHA AGUA E SAL - composição básica farinha de trigo, gordura vegetal, sal, açúcar e outras substancias permitidas, acondicionado em embalagem plástica, pesando 400g | 12,66 | 14.090,58 |
| 15 | 4450 | KG | 1.112 | CARNE BOVINA DE SEGUNDA - tipo pedaços, com aspecto normal, firme, sem umidade, não pegajosa, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, isenta de sujidades, parasitas e larvas, mantida em temperatura e refrigeração adequadas. Variando entre: Acém, Paleta, Fraldinha, Costela, Capa de filé, Coxão duro, Chuleta, Músculo dianteiro. (OBS: DEVERÃO FORNECER ALEATORIAMENTE OS TIPOS DE CARNES DE ACORDO COM O SOLICITADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO) | 34,30 | 38.141,60 |
| 16 | 550 | KG | 137 | CARNE MOÍDA BOVINA - homogeneizada, resfriada, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, acondicionada adequadamente (OBS: NÃO SERÁ ACEITA CARNE MÓIDA DE MÁ QUALIDADE, POR EXEMPLO, COM EXECESSO DE GORDURA, NERVOS, ETC). | 26,93 | 3.689,41 |
| 17 | 1550 | KG | 387 | CEBOLA DE CABEÇA - ótima qualidade, fresca, compacta e firme, isenta de enfermidades isenta de enfermidade e sujidades, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida | 6,96 | 2.693,52 |
| 18 | 2100 | KG | 525 | CENOURA - de primeira, sem rama, fresca, compacta e firme, sem lesões de origem físicas ou mecânicas, rachadura e cortes, tamanho e coloração uniformes | 5,57 | 2.924,25 |
| 21 | 1000 | KG | 250 | COXA E SOBRE COXA DE FRANGO - em peça, resfriado, coxa e sobrecoxa, com aspecto cor e cheiro próprio, sem manchas, acondicionado em saco plástico. | 18,93 | 4.732,50 |
| 22 | 3501 | LATA | 875 | EXTRATO DE TOMATE - concentrado, produto resultante da concentração da polpa de tomate por processo tecnológico, preparado com frutos maduros selecionados sem pele, sem sementes e corantes artificiais, isento de sujidades e fermentação, pesando 350 gramas | 9,83 | 8.601,25 |
| 23 | 3510 | PCT | 877 | FARINHA DE MANDIOCA - seca, média, torrada, isenta de sujidades, parasitos e larvas, acondicionada em saco plástico transparente, atóxico, pesando 1kg | 9,03 | 7.919,31 |
| 24 | 480 | PCT | 120 | FARINHA DE TRIGO - tradicional, tipo1, obtida do trigo moído, de cor branca, isenta de sujidade, enriquecida com ferro e acido fólico, acondicionada em embalagem apropriada, pesando 1 kg | 4,93 | 591,60 |
| 25 | 4800 | PCT | 1.200 | FEIJÃO CARIOCA 01 Kg tipo 1- novo, constituído de grãos inteiros e sadios, com a umidade permitida em lei, isento de material terroso, sujidades isento de material terroso, sujidades e misturas de outras espécies | 10,21 | 12.252,00 |
| 29 | 3100 | KG | 775 | FRANGO INTEIRO - congelado, inteiro, com aspecto cor e cheiro próprio, sem manchas e sem parasitas, acondicionado em saco plástico, mínimo 2 kg | 30,30 | 23.482,50 |
| 31 | 7495 | UNID | 1.873 | LEITE EM PÓ - leite em pó integral instantâneo - com teor de matéria gorda leite de vaca, enriquecido com cálcio, ferro, zinco e vitaminas, em embalagem plástica de 400g | 17,16 | 32.140,68 |
| 32 | 3521 | KG | 880 | MAÇÃ - nacional, de primeira, apresentando tamanho, cor e conformação uniformes, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa intacta e firme, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte | 9,63 | 8.474,40 |
| 34 | 4020 | PCT | 1.005 | MACARRÃO TIPO PARAFUSO - de sêmola com ovo, isento de sujidades e parasitas ,acondicionado em pacote plástico atóxico, peso liquido de 500g | 4,42 | 4.442,10 |
| 39 | 2100 | UNID | 525 | ÓLEO DE SOJA 900 ml - composto de soja e oliva, obtido da mistura de óleos de espécie vegetal, isento de ranço e substancias estranhas, embalagem plástica de 900 ml | 7,83 | 4.110,75 |
| 45 | 1725 | KG | 431 | TOMATE - maduro, boa qualidade, graúdo, com polpa firme e intacta, isento de enfermidades material terroso e umidade externa anormal, livres de resíduos de fertilizantes sujidades, parasitas e larvas, sem lesões de origem física ou mecânica, rachaduras e cortes | 8,13 | 3.504,03 |
1.2 – A prorrogação da vigência do contrato, que passam a ser parte integrante do Contrato originário, a Clausula Terceira – da forma de execução, prazo e vigencia, referente ao processo de licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 023/2021.
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescentada à clausula Quarta - Do Valor e Forma de Pagamento, inciso 4.1 ao contrato originário o montante de R$ 246.346,06 (duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e quarenta e seis reais e seis centavos).
2.2 – Com o acréscimo constante no inciso 2.1 o valor total do contrato passará a ser de R$ 1.311.214,59 (um milhão, trezentos e onze mil, duzentos e quatorze reais e cinquenta e nove centavos).
2.1 - Fica acrescentada à Cláusula Terceira, inciso 3.10 do contrato originário o total de 180 (cento e oitenta) dias, ficando o prazode vigência do contrato estendido até o dia 27/11/2022, podendo ser rescindido antes desse prazo caso haja a realização de novo processo licitatório ou encerrem os saldos.
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 – O acréscimo justifica-se devido que as quantidades estimadas e licitadas através de processo licitatório, não serem o suficiente para suprir toda demanda existente no atendimento das necessidades da merenda escolar, justificando assim o acréscimo pretendido. A administração se sentiu na obrigação de prorrogar o contrato pois existem saldos no processo e a empresa estará mantendo os preços ofertados no ano de 2021, justificando assim a prorrogação pretendida
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo e no Art. 57, § 1º todos da Lei 8.666/93, bem como, clausulas do contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº. 061/2021 e o 1º termo aditivo, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Nova Nazaré – MT, 23 de maio de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ
JOÃO TEODORO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
RARIO CAMILO DE OLIVEIRA E CIA LTDA
MARIA DE FATIMA SILVA OLIVEIRA
CONTRATADO
LORENA C.ALEIXO DA SILVA
FISCAL DO CONTRATO
Testemunhas:
Assinatura: ................................................... Assinatura: ...............................................
Nome: Nome:
C.P.F. nº C.P.F. nº