DECRETO Nº 060/2022.

DATA: 13/06/2022.

SÚMULA: DECLARA FERIADO MUNICIPAL E DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE MARCELÂNDIA Na data que menciona E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor CELSO LUIZ PADOVANI, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

- Considerando o Feriado Municipal de 16 de junho – Corpus Christi conforme determina da Lei Municipal 181/1996,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado Feriado Municipal no próximo dia 16 de junho de 2022, em conformidade com aLei Municipal nº 181 de 06 de março de 1996 que institui a comemoração de Corpus Christi como feriado municipal no calendário de feriados do Município de Marcelândia.

Art. 2º - Em decorrência do Feriado Municipal do dia 16 de junho de 2022 mencionado no Art. 1º do presente decreto, fica decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 17 de junho de 2022, com o retorno das atividades na segunda-feira, dia 20/06/2022, no horário normal de expediente.

Parágrafo Único: O Decreto não abrange as repartições que por sua natureza desenvolvam serviços essenciais e que exijam regime de plantão permanente.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 13 de junho de 2022.

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal