“Altera o art. 1° do Decreto nº 035/2022, que institui ponto facultativo na Administração Pública Municipal, nos dias que menciona”.

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, e com base no artigo 63 inciso VI da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° Altera o art. 1° do Decreto n° 035/2022, que passa a vigorar da seguinte forma:

“Art. 1° Fica declarado ponto facultativo na Administração Pública Municipal nos dias 16 e 17 de junho de 2022, em razão da comemoração litúrgica católicado dia 16 de junho (Corpus Christi)”.

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação.

Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 13 de Junho de 2022.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal