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Pref. Água Boa

“Altera o Inciso VII do art. 1º do Decreto Municipal nº 3.765/2022, na forma que especifica e dá outras providências”

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Art. 80, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Água Boa-MT;

D E C R E T A:

Art. 1º - Altera o inciso VII, art. 1º do Decreto Municipal nº 3.765, de 04 de janeiro de 2022, que “Divulga os dias de feriados Nacional, Estadual, Municipal e Pontos Facultativos nas repartições públicas do Município de Água Boa/MT, do ano de 2022”, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - [...]

[...]

VIII. 16 de junho (quinta-feira) Corpus Christi – Feriado Nacional;

[...]

Art. 2º - Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais, sem prejuízo da prestação dos serviços e plantões necessários às atividades de caráter essencial, no dia 17 de junho de 2022.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 13 DE JUNHO DE 2022.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 13 de junho de 2022.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento