PORTARIA MUNICIPAL Nº 353, DE 10 DE MAIO DE 2022.
14 de Junho de 2022
Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 67 da Lei nº 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA/Termo de Parceria;
| Nome: | GARCIAS ABREU DA SILVA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Cultura | |
| Matricula: | 7583 |
| Nome: | JOSIEL LINDENMAYER COUTO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Agente Administrativo - Saúde | |
| Matricula: | 3258 |
| Nome: | APARECIDO GRECCO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Infraestrutura | |
| Matricula: | 2313.3 |
| Nome: | REGINA DE ALMEIDA SOUSA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Agente de Serviços Gerais | |
| Matricula: | 5177.1 |
| Nome: | REMILDO RIBEIRO DE OLIVEIRA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerência de Obras | |
| Matricula: | 95.1 |
| Nome: | SUSANA PEREIRA FERREIRA DIAS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assessora Pedagógica | |
| Matricula: | 6333.1 |
| Nome: | PATRICIA DE LIMA TORRES SALAMONI | Ciente e de acordo: | |
| Cargo/Função: | Enfermeira | ||
| Matricula: | 3861.1 | ||
| Nome: | LAURA SIRQUEIRA DA SILVA GARDINAL | Ciente e de acordo: | |
| Cargo/Função: | Auxiliar Administrativo | ||
| Matricula: | 7209.1 | ||
| Nome: | PETTERSON RENATO OLIVEIRA CRUZ | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assistente Social | |
| Matricula: | 7255.1 |
| Nome: | LARISSA BARRETO SERAFIM | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente Adjunto de Processos | |
| Matricula: | 7812.1 |
Art. 2° - O Contrato e/ou ATA/Termo, pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
| Termo de Parceria : | 059/2022 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 13/04/2022 | Data de Encerramento: | 13/04/2023 |
| Objeto: | Termo de parceria visa a formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesses públicos no desenvolvimento de projetos vinculados as secretarias demandantes. | |||
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 10 DE MAIO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 10 de maio de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento