DECRETO MUNICIPAL Nº 063 DE 13 DE JUNHO DE 2022.
14 de Junho de 2022
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO O DIA QUE MENCIONA .
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo o dia 17 de junho de 2022, sexta-feira, nos órgãos da Administração Pública Municipal.
Parágrafo Único – O disposto neste artigo não se aplica nos plantões necessários de caráter essencial.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 13 de junho de 2022.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTEPrefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta Secretaria na sua data supra.
WEBER VIEIRA MARTINS
Secretário Mun. de Administração