EMENTA: FICA REVOGADO O DECRETO MUNICIPAL N.º 014/2022 DE 06 (SEIS) DE JUNHO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS) E DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA O DIA 16 (DEZESSEIS) E 17 (DEZESSETE) DE JUNHO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que o dia 16 (dezesseis) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) é ponto facultativo Federal e Estadual “Corpus Christi”.

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar o funcionamento da Administração Pública Municipal com os demais órgãos da federação em detrimento dos princípios da eficiência e da economicidade:

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica decretado ponto facultativo no município de Nova Marilândia o dia 16 (dezesseis) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) em adesão ao ponto facultativo Nacional e Estadual;

Art. 2º. Fica também decretado ponto facultativo o dia 17 (dezessete) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois), exceto aos serviços essenciais de saúde e limpeza urbana, onde os servidores estarão atendendo na forma de plantões, com escala a ser estabelecido por ato dos Secretários dos respectivos órgãos;

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente o Decreto Municipal n.º. 014/2022 de 06 (seis) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois);

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, AOS 13 (TREZE) DIAS DE JUNHO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILANDIA – MT