PROCESSO Nº. 112/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 012/2022.

Objeto	REALIZAÇÃO DE SHOW COM O CANTOR TONI GARRIDO, DURANTE A REALIZAÇÃO DA “I BARRAMOTORS”, QUE ACONTECERÁ DIA 18/06/2022.
Favorecido	JOAO JOSE PISTUM NETTO, CNPJ: 23.375.424/0001-36
Prazo de validade	31/12/2022
Valor Global	R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais).
Fundamento Legal	Art. 24, inciso III da Lei n°. 8.666/93.
Justificativa	Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 102/2022.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 102/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.

Barra do Garças- MT, 10 de junho de 2022.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal