ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 50/2022 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS NA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM, COM FORNECIMENTO DE DOIS CONTAINERS COM CAPACIDADE MINIMA DE 40M³ CADA.

Processo Nº 54/2022 - Pregão Presencial nº 21/2022

Validade: 12(doze) meses

Pelo presente instrumento de Registro de Preços a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, situada à RUA CACHOEIRA DA FUMAÇA, nº 77, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NOVO SÃO JOAQUIM/MT, CEP: 78625-000, Fone: (66) 34479-1158, o Prefeito Municipal Sr. LEONARDO FARIAS ZAMPA, portador da Cédula de Identidade nº 10543619/SSP-MT e do CPF nº 709.438.261-87 representando neste ato a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim –MT inscrita no CNPJ 03.238.581/0001-92 situada no endereço acima citado, e a empresa GUARUJA COMERCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, cadastrada no CNPJ nº 12.226.699/0001-91 e Inscrição municipal nº 2336005, situada na Av. F, nº 374, Bairro Distrito Industrial, CEP: 78745-820, cidade de Rondonópolis, estado de Mato Grosso – neste ato representada por seu representante legal o Sr. TONY KLEBER GONSALES, brasileiro, empresário, portador do RG nº 0823337-3/SEJSP-MT e inscrito no CPF sob nº 537.259.801-87, residente e domiciliado na cidade de Rondonópolis, estado de Mato Grosso, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Municipal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o Registro de Preço, conforme decisão alcançada e HOMOLOGADA, ambas referente ao Pregão Presencial nº 21/2022, nas condições em que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS NA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM, COM FORNECIMENTO DE DOIS CONTAINERS COM CAPACIDADE MINIMA DE 40M³ CADA, conforme especificações e condições constantes neste Ata de Registro de preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogada, por até idêntico período, desde que haja anuência das partes. Com base no Art. 4º § 2º do Decreto 3.931/01, Normativa AGU Nº 19/2009, amparados no Art. 57 § 4º da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DO REGISTRO DE PREÇOS

ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO	UND	QUANT	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	251365-0 45131	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM-MT, PARA O ATERRO SANITÁRIO DA EMPRESA CONTRATADA PELO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, COM CAMINHÕES EQUIPADOS COM SISTEMA DE ROLL-ON, ROLL-OFF PARA O RECOLHIMENTO DOS CONTÊINERES, E FORNECIMENTO DE 02 CONTÊINERES DE 40M³ CADA.	KM	20200,00	R$ 13,40	R$ 270.680,00
TOTAL						R$

15.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Novo São Joaquim/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de preços, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.2. E por estarem de acordo, as partes firmam a presente, em 02 vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Novo São Joaquim-MT, em 14, de junho de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM

FERNANDO CARLOS DA COSTA - Prefeito Municipal

GUARUJA COMERCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA

CONTRATADA

TONY KLEBER GONSALES - Responsável