CONTRATANTE: O Município de GLÓRIA D’OESTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 37.464.955/0001-00, com sede administrativa situada à Av. dos Imigrantes, n. 2000, na cidade de Glória D’Oeste - MT, neste ato representada pela Prefeita Municipal Sra. GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, brasileira, casada, bióloga, residente e domiciliado a Rua Juliano Mateus, S/N, Centro, na cidade de Glória D’Oeste – MT, CEP: 78293-000, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 11004940 SSP-MT e inscrito no CPF sob nº. 722.901.371-20.

CONTRATADO: ALINE MARIA RODRIGUES DA SILVA ROCHA, brasileira, casada, maior, portadora do RG nº 1572040-3 SSP/MT e do CPF nº 004.994.721-44, residente e domiciliada neste Município, na Rua Professora Maria Flores nº 2130, Centro, CEP: 78293-000.

OBJETIVO: É objeto do presente contrato a Prestação de Serviços na função específica de CONSELHEIRA TUTELAR, conforme a Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, no âmbito do Município de Glória D’Oeste de acordo com a Lei 565 de 16 de Junho de 2015.

VALOR: A contratante pelos serviços à serem executados pela contratada, pagará a título de honorário a importância mensal de R$ 1.243,95 (um mil, duzentos e quarenta e três reais, e noventa e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: cujas despesas são nas seguintes dotações:

Cód. Reduzido: 207

Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 244 – Assistência Comunitária

Programa: 0487 – Manutenção das Despesas com Conselho Tutelar

Projeto Atividade: 2037 – Manutenção das Despesas com o Conselho Tutelar

Recurso: 4.1.500 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

Elemento: 3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por tempo determinado

VIGÊNCIA: 02/02/2022 À 01/07/2022

Assinam pela contratante: Gheysa Maria Bonfim Borgato, e pelo contatado: Aline Maria Rodrigues da Silva Rocha.