DE 13 DE JUNHO DE 2022.

SÚMULA: EFETIVA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO CARGO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS-SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

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D E C R E T A:

Art.1º. Fica decretado a efetivação com estabilidade do servidor púbica municipal ANTONIO RICARDO DA SILVA inscrito no CPF sob o n.º 967.634.421.49 nomeado pela portaria nº 0186/2019 de 005 de Junho de 2019, para o cargo de FISCAL DE OBRAS E POSTURAS - SEDE, por ter cumprido o estágio probatório de três (03) anos sem qualquer ocorrência determinante que lhe impeça esta efetivação.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam – se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 13 DE JUNHO DE 2022.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.