DECRETO MUNICIPAL N.º 030/2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de CHAPADA DOS GUIMARAES e autorização contida na Lei Municipal nº 1.935 de 22 de fevereiro de 2022.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 885.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s):

01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

01.031.0001.1140.0000-4.4.90.52.00 – AQUISICAO DE VEICULO..................................................................R$ 138.000,00

01.031.0001.2225.0000.3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.............................................R$ 264.590,55

01.031.0001.2225.0000-3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS................................................................R$ 25.199,43

01.031.0001.2225.0000-3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS................................................................R$ 71.144,57

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.................................................................R$ 56.009,05

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA..........................................................R$ 39.000,00

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.39.00 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA..........R$ 54.318,22

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.40.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUC...........R$ 11.043,51

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.93.00 – INDENIZACOES E RESTITUICOES.................. ................................R$ 203.694,67

01.031.0001.2226.0000-3.3.90.39.00 – DESPESA COM PUBLICIDADE..........................................................R$ 22.000,00

Art. 2º - Para atendimento do Crédito aberto que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação total ou parcial de Dotações Orçamentárias com saldo disponível junto ao orçamento do Executivo Municipal.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 03 de maio de 2022.

Osmar Froner de Mello

Prefeito de Chapada dos Guimarães