PORTARIA MUNICIPAL N.º 147 DE 13 DE JUNHO DE 2022.
14 de Junho de 2022
“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA”.
JOSÉ ELPIDO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;
R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA, a servidora pública deste município Senhor SANDRA MARIA DE JESUS ANDRADE, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.
Art. 2º - O afastamento de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 90 (noventa) dias com término previsto para 11/09/2022, nos termos do artº 94, § 1º e § 2º da Lei Municipal nº 775/2008.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 13/09/2022 revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 13 de junho de 2022.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal