RESPOSTA A RECURSO ADMINISTRATIVO

DECISÃO

Ref. Processo 44/2022

Pregão Eletrônico 11/2022

Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE INSUMOS, MATERIAIS, INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS DE USO MÉDICO E HOSPITALAR, PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT.

1. OS FATOS

Trata-se de Recurso apresentado pela empresa MUNDI EQUIPAMENTOS MÉDICOS, ODONTOLOGICOS E VETERINARIOS EIRELLI - ME, inscrita no CNPJ n°. 20.371.330/0001-09, alegou em síntese:

Dos fatos:

O item 106 - Detector Fetal, possui 5 propostas validas, sendo as duas primeiras equivalentes a equipamentos que não atendem ao descritivo quando a equipamento “RECARREGÁVEL”.

Para o item 335 – Oxímetro de Pulso, obteve 9 propostas, entretanto as 2 primeiras colocações apresentam propostas aos quais não atendem ao descritivo. Segue abaixo as razões.

Embasamento:

Aberto o prazo recursal dos itens em questão, fora apresentado por nós desejo de descrever motivos aos quais serão capazes de provar que os equipamentos propostos não atendem ao descritivo.

O primeiro colocado do item 106, licitou um equipamento da marca “GETCH” e modelo “PORTÁTIL”, entretanto este equipamento, não atende ao descritivo quando a ser digital.” Segue descritivo retirado do edital: “DETECTOR FETAL PORTATIL (SONAR) DIGITAL”.

O segundo colocado cotou equipamento da marca: “SIGMED” e modelo: “SIGMED”. Para a empresa o mesmo se aplica, o descritivo solicita equipamento “DIGITAL”. O objeto licitado não atende a este requisito.

Comprovando que as empresas em questão não propuseram equipamento que atende ao solicitado pelo órgão requisitante.

Quanto ao equipamento 335 - Oxímetro possui descritivo: “OXIMETRO DE PULSO PORTATIL DISPLEY LED OU CRISTAL- RECARREGAVEL DE PULSO” (retirado do edital pág.59).

O primeiro colocado cotou equipamento com marca descrita “CONTEC” e modelo “CMS”, o segundo colocado descreveu de forma diferente o mesmo equipamento sendo a marca: “CONTEC MEDICAL” e modelo: “CMS60D”.

O produto em questão em seu registro, deixa em aberto se atenderá ao solicitado quanto a ser: “RECARREGAVEL DE PULSO”, pois o mesmo não possui base carregadora, apenas apresenta a opção de acompanhar e/ou utilizar pilhas recarregáveis.

Além do mais, o manual ainda solicita que caso o equipamento não seja utilizado em determinado tempo, as pilhas devem ser retiradas para não causar corrosão. Entendesse que o equipamento não é recarregável pela necessidade de retirar a bateria.

O equipamento proposto por nós por exemplo, possui base recarregável, podendo operar de em Standby por no mínimo 72 horas. Não sendo necessária, substituição de baterias e podendo ser utilizado em modo contínuo. Conforme esperado pelo estimado órgão.

Ao final, solicitou “averiguação dos equipamentos propostos para atender aos itens em questão, visto que conhecendo o processo licitatório, os equipamentos tem de possuir o objetivo de atender completamente ao descritivo solicitado pelo órgão e ou setor requisitante. Comprovasse com as informações acima citadas, que os equipamentos não atendem ao esperado. Diante deste fato, aguardamos deferimento da presente interposição de recurso”.

2. DAS CONTRARRAZÕES

Não houve.

3. DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

Foram examinados os pressupostos de admissibilidade do recurso e das contrarrazões, especialmente a legitimidade e o interesse para recorrer, a tempestividade, a regularidade formal e material.

Verificou-se que as petições cumpriram com os requisitos.

4. DO MÉRITO

Informamos que após o recebimento das razões, os autos foram encaminhados ao setor solicitante, a fim de esclarecer se as razões do requerente mereciam prosperar. Assim, após análise minuciosa, verificou-se que as descrições, dos itens em questão, constantes no Termo de Referência foram insuficientes.

Assim sendo, não resta outra alternativa a não ser fracassar os itens 106 e 335, vez que a disputa foi prejudicada pelas descrições incompletas no TR. Com isso, após retificação das descrições, será lançado uma novo edital de licitação.

5. DA DECISÃO

Considerando o exposto, a legislação aplicável, essa autoridade decide:

a) Dar integral improvimento ao recurso da empresa MUNDI EQUIPAMENTOS MÉDICOS, ODONTOLOGICOS E VETERINARIOS EIRELLI - ME, inscrita no CNPJ n°. 20.371.330/0001-09;

b) Fracassar os itens 106 e 335 pelas razões acima expostas;

c) Determinar o prosseguimento do feito, adjudicando e homologando os demais itens aos vencedores.

Bom Jesus do Araguaia – MT, 13 de Junho de 2022.

____________________________________

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal