PORTARIA N. 148/2022 DE 07 DE JUNHO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE CLASSE E NIVEL DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.”

O Prefeito Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. SANDRO JOSE LUZ COSTA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Plano de Cargos e carreiras, Anexo III, Art. 15 da Lei 492/2012, baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO que a servidora MARIZA VIEIRA PEREZ, tomou posse em seu cargo de Enfermeira 16 de setembro de 2014;

CONSIDERANDO os Artigos abaixo, da lei 492/2012 e Anexo III:

Art. 12. A Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde é constituída de 07 (sete) carreiras I. Técnico de Nível Superior: do Sistema Único de Saúde, compostos pelos cargos de Assistente Social, Biólogo, Farmacêutico/Bioquímico, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Médico, Nutricionista, Odontólogo e Psicólogo;

Art. 15. A série de Classes dos Cargos que compõem a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde estrutura-se em linha horizontal de acesso, em conformidade com o respectivo nível de habilitação e perfil profissional e ocupacional, identificada por letras maiúsculas assim descritas:

I. Técnico de Nível Superior do Sus:

a) Classe A: habilitação em nível superior;

b) Classe B: requisito da classe A, mais título de especialista ou equivalente;

c) Classe C: requisito da classe B, mais título de especialista ou 140 (cento e quarenta) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional;

d) Classe D: mestrado ou doutorado;

Baixa a Seguinte Portaria:

Art. 1° - Fica Concedida Elevação de Classe ‘B” para Classe “C” a Sra. Mariza Vieira Perez, servidora pública municipal, exercendo o cargo efetiva de Enfermeira.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 07 de junho de 2022.

Registre-se

Publique-se Sandro Jose Luz Costa

Cumpra-se Prefeito Municipal