PORTARIA MUNICIPAL Nº 260/2022
14 de Junho de 2022
DATA: 06 DE JUNHO DE 2022
JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Artigo 1º Conceder Prorrogação de READAPTAÇÃO FUNCIONAL TEMPORÁRIA, pelo período de 21/05/2022 a 07/01/2023, a servidora municipal IRANI HONORATO DOS SANTOS DO NASCIMENTO, matricula n° 1214, ocupante do cargo efetivo de APOIO EM NUTRIÇÃO ESCOLAR, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
§ 1°. A readaptação funcional ora concedida, se fundamenta em Laudo médico, emitido por profissional devidamente credenciado.
§ 2°. A servidora readaptada temporariamente deverá exercer neste período, atribuições e responsabilidades compatíveis com suas limitações, exercidas em sua própria unidade de trabalho e definidas pela Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO SEXTO DIA DO MÊS DE JUNHO DE 2022.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
EMANUEL LIMA COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS