DECRETO Nº 61, DE 13 DE JUNHO DE 2022.

“Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 17 de junho, no Município de Torixoréu – MT.”

O Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Senhor Thiago Timo Oliveira, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ainda:

CONSIDERANDO que no dia 16 de junho foi decretado Ponto Facultativo em todas as repartições públicas do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal em virtude da comemoração do Corpus Christi (Portaria – ME nº 14.817/2021 do Ministério da Economia, Decreto Estadual nº 1.213/2021 e Decreto Municipal nº 001 de 2022);

CONSIDERANDO que a data em questão é considerada santificada e refere-se ao “Corpo de Cristo” em que são realizados diversos eventos como: procissões, festivais e outros, de ampla aderência pelos servidores, comunidade, comércio e órgãos públicos em geral, sendo que muitos deles não funcionarão no dia 17 de junho;

CONSIDERANDO por fim, que esta medida atende à Conveniência e ao Interesse da Administração Pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado o PONTO FACULTATIVO no dia 17 de junho do ano em curso, no âmbito das repartições públicas municipais.

Parágrafo Único: Caberá ao dirigente e secretário de cada pasta, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Estado de Mato Grosso, em 13 de junho de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal