PORTARIA–DRH Nº _138/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022
14 de Junho de 2022
“Dispõe sobre o indeferimento do benefício de auxílio doença com retorno ao cargo em desvio de função ao servidor “ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO”.
Carlos Frederico Carvalho de Oliveira, Secretário Municipal de Gestão de Pessoas, da Prefeitura Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Art. 2º da Lei nº 3053/2019.
Resolve:
Art. 1º Indeferir o Benefício de Auxílio Doença, sendo deferido o retorno ao trabalho em desvio de função com acompanhamento de Serviço Social e Psicologia, ao servidor Sr. ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO, portador da matricula n. 327, efetivo no cargo de MECANICO DE VEICULOS LEVES, lotado na Secretaria Municipal de Infra-estrutura, Obras e Urbanismo, fundamentado na Perícia Médica do Município.
Art. 2º Diante da necessidade de retorno ao cargo previsto no artigo 4ª, alínea b, do Decreto nº 46/2019:
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de 13/06/2022, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpre-se.
CARLOS FREDERICO CARVALHO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Gestão de Pessoas
Portaria n°. 009/2021