ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 49/2022 PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE COMPRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIO DE PAGAMENTO, E/OU ACESSO A AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS ATRAVÉS DE PROCESSO SISTÊMICO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM.

Processo Nº 53/2022 - Pregão Presencial nº 20/2022

Validade: 12(doze) meses

Pelo presente instrumento de Registro de Preços a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, situada à RUA CACHOEIRA DA FUMAÇA, nº 77, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NOVO SÃO JOAQUIM/MT, CEP: 78625-000, Fone: (66) 34479-1158, o Prefeito Municipal Sr. LEONARDO FARIAS ZAMPA, portador da Cédula de Identidade nº 10543619/SSP-MT e do CPF nº 709.438.261-87 representando neste ato a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim –MT inscrita no CNPJ 03.238.581/0001-92 situada no endereço acima citado, e a empresa PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, cadastrada no CNPJ nº 18.009.871/0001-31 e Inscrição estadual nº 13.547.165-6, situada na Rua Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 1731, Bairro Bosque da Saúde, CEP: 78050-000, cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso – neste ato representada por seu representante legal o Sr. WALDEMAR GIL CORRÊA BARROS, brasileiro, empresário, portador do RG nº 23759518/SESP/MT e inscrito no CPF sob nº 001.400.891-28, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Municipal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o Registro de Preço, conforme decisão alcançada e HOMOLOGADA, ambas referente ao Pregão Presencial nº 20/2022, nas condições em que segue:

DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE COMPRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIO DE PAGAMENTO, E/OU ACESSO A AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS ATRAVÉS DE PROCESSO SISTÊMICO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM, conforme especificações e condições constantes neste Ata de Registro de preços.

DA VIGÊNCIA

2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogada, por até idêntico período, desde que haja anuência das partes. Com base no Art. 4º § 2º do Decreto 3.931/01, Normativa AGU Nº 19/2009, amparados no Art. 57 § 4º da Lei 8.666/93.

DO REGISTRO DE PREÇOS

ITEM	COD	DESCRIÇÃO	UND	QUANT	VALOR ESTIMADO	TAXA ADM %	VALOR ESTIMADO + TAXA ADM
01	418741-5 44898	SISTEMA DE GESTÃO DE COMPRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL	UND	01	R$ 3.000.000,00	0,00	R$ 3.000.000,00

15.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Novo São Joaquim/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de preços, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.2. E por estarem de acordo, as partes firmam a presente, em 02 vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Novo São Joaquim-MT, em 14, de junho de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM

FERNANDO CARLOS DA COSTA - Prefeito Municipal

PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA - CONTRATADA

WALDEMAR GIL CORRÊA BARROS - Responsável