MODALIDADE: ADESÃO Nº. 09/2022

PROCESSO: Nº 50/2022

OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preço nº 066/2021 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2021 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, CONTABIL E PLANEJAMENTO EM CARATER COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO, realizado pela Prefeitura de ROSÁRIO OESTE– MT, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitando os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretária de Administração e Planejamento e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à conveniência do processo Licitatório, entendemos que se trata de uma contratação necessária, pois se justifica em decorrência da necessidade de atendimento aos servidores do município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 50/2022 Adesão nº. 09/2022, em nome da empresa abaixo discriminada:

IV - Empresa: GESTÃO MT ASSESSORIA LTDA ME, inscrita no CNPJ n°. 12.015.532/0001-81, no valor global de R$: 132.000,00 (Cento e trinta e dois mil reais), onde serão empenhadas na realização do contrato.

Dê-se ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 14 de Junho de 2022.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal