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Pref. Colniza

SUMULA: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 948, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º – Fica alterado a redação do artigo 1º da Lei Municipal n. 948, de 05 de novembro de 2021, que terá a seguinte redação:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar termos de convênios e parcerias com os municípios vizinhos, com o Estado de Mato Grosso e com a iniciativa privada, com o objetivo de criação de programa de recuperação de estradas municipais e Estaduais, que percorrem o limite territorial do Município de Colniza, podendo inclusive firmar convênios.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 14 de junho de 2022.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal