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Pref. Colniza

SUMULA: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 972, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º – Fica alterado a redação do artigo 2º e 9º da Lei Municipal n. 972, de 08 de fevereiro de 2022, que terá a seguinte redação:

Art. 2ºA campanha a que se refere o art. 1º, terá como incentivo uma premiação no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Art. 9º. Para atender as despesas decorrentes desta Lei, serão utilizadas as seguintes dotações orçamentárias dispostas no orçamento vigente:

Prefeitura Municipal de Colniza-MT Unid. Orçamentária: 05 05 01 Sec. Municipal de Finanças Categoria Econômica: 3.3.90.31.00 Funcional Programática: 04.123.0003 2014 – Manutenção da Sec. Municipal de Finanças Fonte do Recurso: 11 500 001 001 Det. 0

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 14 de junho de 2022.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal