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Pref. Colniza

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES NO PROGRAMA ALFABETIZA MT E NO 13º ARRAIÁ COLNIZENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premiações através do 13º Arraiá Colnizense e do Programa Alfabetiza MT.

Art. 2º. As premiações dos referidos projetos serão de até R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).

Art. 3º. Para atender as despesas decorrentes desta Lei, serão utilizadas as seguintes dotações orçamentarias dispostas no orçamento vigente: 06.005.13.392.0007.2046 – Departamento Municipal de Cultura – Categoria 3.3.90.31.00 – da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 14 de junho de 2022.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal