EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO, SENDO ESTE DE REEQUILIBRIO FINANCEIRO Nº 054/2022/PMNO,
15 de Junho de 2022
PROCESSO ADM 133/2022/PMNO, REF. A TOMADA DE PREÇOS PARA OBRA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 003/2021/PMNO, CONTRATO 032/2021/PMNO.
O MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT, inscrita no CNPJ Nº 03.238.920/0001-30 adiante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ORION CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 15.319.010/0001-61. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇAO DE PAVIMENTAÇAO ASFALTICA EM DIVERSAS RUAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT. MOTIVO: O presente termo tem por objetivo a realização do reajustamento do convênio 889294/2019 e seu contrato, conforme planilha reprogramada, conforme declaração do Engenheiro Civil Luís Felipe BERNARDES DE Lima CREA 121.523.583-6, em conformidade com a data base SINAP: 03/2022 ANP 03/2022 E SICRO: 10/2021. O presente termo tem por objetivo alterar a CLAUSULA TERCEIRA – DO VALOR: Com base nas considerações e apontamentos acima relatados, os estudos e cálculos apontaram a necessidade de um reequilíbrio financeiro positivo, com o valor a aditar R$ 203.669,77 (duzentos e três mil, seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos). FUNDAMENTADO inciso II do artigo 65 da Lei nº 8.666/93. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 08.080.0.2.15.451.0036.1079.4.4.90.51.00.00.0150000000
08.080.0.2.15.451.0036.1079.4.4.90.51.00.00.0170100000.
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA/MT