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Pref. Mirassol d´Oeste

DECRETO Nº 4.232 DE 14 DE JUNHO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE-MT.

O Prefeito Municipal de Mirassol D’Oeste - MT, Estado de Mato Grosso, Sr. HECTOR ALVARES BEZERA, no uso e gozo das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

Considerando o interesse Público e a necessidade da Administração;

Considerando ainda o Decreto Municipal nº 4.213/2022, e o item 18, e o Anexo II do Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2020 de 17/02/2020 e o atendimento da necessidade emergencial de pessoal exclusivo da PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica convocado para posse e entrada em exercício no respectivo cargo efetivo no interesse da PREFEITURA MUNICIPAL, o candidato classificado dentro do número de vaga, conforme consta do Anexo único deste Decreto:

Artigo 2º - O candidato ora convocado na forma deste Decreto e conforme seu Anexo Único deverá comparecer à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, na Prefeitura Municipal, sito à Rua Antonio Tavares, nº 3310, em até 30 dias da publicação deste Ato, para as providências necessárias e cabíveis com vistas aos procedimentos de conferência da documentação e outros procedimentos de praxe, atinente a posse e designação do respectivo local de trabalho.

Artigo 3º - Para tomada de posse, o candidato deverá apresentar em cópias, xerox ou fotocópias autenticadas, toda documentação que comprove:

a) Foto 3x4 colorida atual;

b) Cópia: RG E CPF (original e cópia);

c) Cópia: Título de Eleitor (original e cópia);

d) Cópia: Comprovante das 2 ultimas votações (original e cópia) ou documento emitido pela Justiça Eleitoral que comprove sua regularidade;

e) Cópia: Cartão PIS/PASEP;

f) Cópia: da Carteira de Trabalho;

g) Cópia: Comprovante de residência (original e cópia);

h) Cópia: Comprovante de escolaridade (original e cópia) comprovando a exigência disposta no Anexo I do Edital de Abertura do Concurso Publico 01/2020;

i) Cópia: Certidão de nascimento ou casamento;

j) Cópia: Documentos do cônjuge; (RG e CPF)

k) Cópia: Certidão de nascimento de filhos;

l) Cópia: Cartão de vacina para filhos menores de 5 anos;

m) Cópia: Declaração da escola, que estão em sala de aula, para filhos ente 5 anos até 14 anos;

n) Declaração de não acumulo de Cargo (original e cópia);

o) Declaração de Bens e Comprovante;

p) Cópia: CNH;

q) Cópia: Comprovante de quitação ou dispensa do serviço militar (quando do sexo masculino), (original e cópia);

r) Cópia: RG e CPF dos Pais;

s) Cópia: da carteira profissional no caso de profissão regulamentada, (original e cópia);

t) Declaração de Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;

u) Ter idade mínima de 18 anos ou superior conforme exigência especificas de determinados cargos;

v) Certidão de Nada Consta ou Negativa de Debito a nível federal;

w) Certidão de Antecedentes Criminais;

Artigo 4º - Para tomada de posse, o candidato deverá apresentar os Exames Obrigatórios Para a Posse constantes no Anexo II do Edital de Abertura do Concurso Publico 01/2020, bem como declaração constante no Anexo II deste Decreto:

1. Hemograma completo;

2. Glicemia em jejum;

3. Reação sorológica para Lues (V.D.R.L);

4. Gama GT (Gama Glutamil Transferase);

5. Perfil Lipídico (Colesterol L.D.L, Colesterol H.D.L e Colesterol Total, Triglicérides);

6. Eletrocardiograma (E.C.G) com avaliação do médico cardiologista;

7. Raio RX do tórax P.A e perfil e os laudos correspondentes OBS: dispensável para gestantes mediante apresentação do laudo de ultrassonografia (ecografia) recente a data da avaliação médica pericial;

8. Audiometria Tonal com avaliação do fonoaudiólogo OBS: se houver perda, ou redução, auditiva apresentar avaliação do médico otorrinolaringologista;

9. Atestado de acuidade visual, fundo de olho e tonometria, em ambos os olhos, emitido por médico oftalmologista;

10. Exame de urina tipo I (E.A.S);

11. Atestado de saúde mental emitido por médico psiquiatra com indicação no Conselho Federal de Medicina;

12. Teste Palográfico (Avaliação Psicológica);

13. Eletroencefalograma (E.E.G) com mapa e avaliação de médico neurologista para homens e mulheres com idade igual ou acima de 40 anos;

14. Colpo citologiaOncótica - Papanicolau para mulheres com idade igual ou acima de 40 anos. 15. Antígeno Prostático Especifico - P.S.A para homens com idade igual ou acima de 40 anos;

Artigo 5º - A Nomeação será feita exclusivamente no Regime Estatutário;

Parágrafo Único: A jornada de trabalho é aquela definida no referido Edital.

Artigo 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;

Artigo 7º - Revogam as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, 14 de junho de 2022.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/jder

ANEXO I DO DECRETO Nº 4.232 DE 14 DE JUNHO DE 2022.

PROFESSOR - GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA

CLASSIFICAÇÃO

KEILA GRACIELLE SILVA DOS SANTOS

1º COLOCADO (A)

ELIZABETE CRISTINA BACHI DE QUEIROZ

2º COLOCADO (A)

DAIANY NAYARA PEREIRA REZENDE

3º COLOCADO (A)

ROSIANE MARINHO RAMALHO CERQUEIRA

4º COLOCADO (A)

SIMONE PAULA DE ARRUDA FLOREANO

5º COLOCADO (A)

GILVANIA DE LIMA AMARAL

6º COLOCADO (A)

JANAINA HELENA POMAR

7º COLOCADO (A)

ADRIVANIA STRESSER CHARLES

8º COLOCADO (A)

ROSILENE LUIZ DO NASCIMENTO

9º COLOCADO (A)

ANA PAULA WINK

10º COLOCADO (A)

JÉSSICA FALCONI GARCIA

11º COLOCADO (A)

RAIMUNDA DE CENA NEVES

12º COLOCADO (A)

LUCIENE NASCIMENTO CARDOSO

13º COLOCADO (A)

GEISIANE APARECIDA GIOVANINI

14º COLOCADO (A)

ELIETE MATIAS DE OLIVEIRA

15º COLOCADO (A)

CASSIA SUELLEN DE SOUSA

16º COLOCADO (A)

ROSANGELA ROCHA MACHADO

17º COLOCADO (A)

MÁRCIA PENARIOL DE CAMARGO

18º COLOCADO (A)

IRIS VANIA APARECIDA MOREIRA

19º COLOCADO (A)

LEIDIVANI DA SILVA BRASSOROTO

20º COLOCADO (A)

MARLUCI DELFORNO LEITE DE OLIVEIRA

21º COLOCADO (A)

SUELLEN KAROLINE MARTINS MACHADO

22º COLOCADO (A)

GESICA DE SOUZA

23º COLOCADO (A)

ELIANE DE SOUZA RODRIGUES CAMARGO

24º COLOCADO (A)

DORACI CREUZA DA SILVA

25º COLOCADO (A)

MARIA APARECIDA FRANCISCO

26º COLOCADO (A)

VIVIANE CARDOSO DE ALMEIDA

27º COLOCADO (A)

VALDINEY FONSECA SALVIONI

28º COLOCADO (A)

ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS

29º COLOCADO (A)

IVONE TORRES GOMES

30º COLOCADO (A)

JUCILENE BRITO DA CONCEIÇÃO

31º COLOCADO (A)

ROSELI APARECIDA DA SILVA

32º COLOCADO (A)

JANAÍNA GONÇALVES BEJO

33º COLOCADO (A)

VIVIENE DE PAULO DE MELO

34º COLOCADO (A)

ANDREIA DE ARAUJO JANUARIO BARLETA

35º COLOCADO (A)

MEYRILIANI CHRISTIE DA SILVA SANTANA

36º COLOCADO (A)

MARLENE MIRANDA LEITE LIMA

37º COLOCADO (A)

QUEILA FRANCELINA PUGER

38º COLOCADO (A)

ELIENI LEITE DA SILVA

39º COLOCADO (A)

GRAZIELE MARIA BELUCI

40º COLOCADO (A)

VÂNIA RODRIGUES VIEIRA

41º COLOCADO (A)

MAYARA PRISCILA BRAUNA

42º COLOCADO (A)

ANA CAROLINA DA SILVA ALVES

43º COLOCADO (A)

MONIQUE EVIS NUNES

44º COLOCADO (A)

LUCIANA DIAS DOS SANTOS

45º COLOCADO (A)

MARLI CAIRES DE LIMA AGUIAR

46º COLOCADO (A)

ANNE CAROLINE DOS SANTOS NASCIMENTO

47º COLOCADO (A)

RENATA PORTO DE SOUZA

48º COLOCADO (A)

DANILA PAULINO LEITE ALVES

49º COLOCADO (A)

SIMONE FERREIRA VITTORAZI

50º COLOCADO (A)

LIDIANE MELO DOS SANTOS FREITAS

51º COLOCADO (A)

VANDA APARECIDA DA SILVA

52º COLOCADO (A)

ANDREIA PATRICIO RIBEIRO DE CARVALHO

53º COLOCADO (A)

KARINA DE SOUZA PONCIANO

54º COLOCADO (A)

IVETE FERNANDES GOMES

55º COLOCADO (A)

THAIS CRISTINA GUERRA SILVA

56º COLOCADO (A)

LETÍCIA PRADO DE SOUZA

57º COLOCADO (A)

LUCIANE APARECIDA DO NASCIMENTO

58º COLOCADO (A)

ELIANE DA SILVA VILELA

59º COLOCADO (A)

BRUNA BRITO VICENSSOTTI

60º COLOCADO (A)

ANGELITA CRISTINA MOURA

61º COLOCADO (A)

RODOLFO CLAUDIO DA CRUZ

62º COLOCADO (A)

MARINALVA PAULA DA SILVA

63º COLOCADO (A)

PROFESSOR - GRADUAÇÃO EM MATEMÁTICA

CLASSIFICAÇÃO

CRISTIANO PEREIRA

1º COLOCADO (A)

PROFESSOR - GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA

CLASSIFICAÇÃO

ALLISOM CORDEIRO BESSA DE OLIVEIRA

1º COLOCADO (A)

PROFESSOR - GRADUAÇÃO EM LETRAS

CLASSIFICAÇÃO

CLERISTON BARBI QUEIROZ

1º COLOCADO (A)

ELDA CINTRA LEITE

2º COLOCADO (A)

PROFESSOR - GRADUAÇÃO EM C. BIOLÓGICAS

CLASSIFICAÇÃO

MIRIAN DA SILVA ALMICI

1º COLOCADO (A)

PROFESSOR - GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA

CLASSIFICAÇÃO

ANA CAROLINE DO NASCIMENTO PIMENTA

1º COLOCADO (A)

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/jder

ANEXO II DO DECRETO Nº 4.232 DE 14 DE JUNHO DE 2022.

DECLARAÇÃO DE SAÚDE

Eu, Doutor___________________________________________________, CRM nº _______________, atesto para os devidos fins que o Senhor __________________________________________________, candidato aprovado em Concurso Público para o cargo de _______________________________, está apto e plenamente habilitado fisicamente para o desempenho de suas funções laborais conforme as atribuições do cargo abaixo descritas e exames de saúde elencados:

Atribuições do cargo:

(Conforme Edital de Abertura do Concurso Público 001/2020).

Desenvolver as atividades de docência e de suporte pedagógico direto a docência, ai incluídas as de administração escolar, planejamento, supervisão e orientação educacional.

Exames apresentados:

(Obrigatório conforme Anexo II do Edital de Abertura do Concurso Publico 001/2020).

1. Hemograma completo.

2. Glicemia em jejum.

3. Reação sorológica para Lues (V.D.R.L).

4. Gama GT (Gama Glutamil Transferase).

5. Perfil Lipídico (Colesterol L.D.L, Colesterol H.D.L e Colesterol Total, Triglicérides).

6. Eletrocardiograma (E.C.G) com avaliação do médico cardiologista.

7. Raio RX do tórax P.A e perfil e os laudos correspondentes OBS: dispensável para gestantes mediante apresentação do laudo de ultrassonografia (ecografia) recente a data da avaliação médica pericial.

8. Audiometria Tonal com avaliação do fonoaudiólogo OBS: se houver perda, ou redução, auditiva apresentar avaliação do médico otorrinolaringologista.

9. Atestado de acuidade visual, fundo de olho e tonometria, em ambos os olhos, emitido por médico oftalmologista.

10. Exame de urina tipo I (E.A.S).

11. Atestado de saúde mental emitido por médico psiquiatra com indicação no Conselho Federal de Medicina.

12. Teste Palográfico (Avaliação Psicológica).

13. Eletroencefalograma (E.E.G) com mapa e avaliação de médico neurologista para homens e mulheres com idade igual ou acima de 40 anos.

14. Colpo citologiaOncótica - Papanicolau para mulheres com idade igual ou acima de 40 anos.

15. Antígeno Prostático Especifico - P.S.A para homens com idade igual ou acima de 40 anos.

E para que surta os efeitos legais, firmo a presente Declaração de Saúde do candidato, em duas vias de igual teor e uma só forma.

_______de _____________ de 2022.

_________________________________________

Assinatura e Carimbo do Declarante

HAB/jder