DECRETO DE CONVOCAÇÃO 4232/2022
15 de Junho de 2022
DECRETO Nº 4.232 DE 14 DE JUNHO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE-MT.
O Prefeito Municipal de Mirassol D’Oeste - MT, Estado de Mato Grosso, Sr. HECTOR ALVARES BEZERA, no uso e gozo das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
Considerando o interesse Público e a necessidade da Administração;
Considerando ainda o Decreto Municipal nº 4.213/2022, e o item 18, e o Anexo II do Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2020 de 17/02/2020 e o atendimento da necessidade emergencial de pessoal exclusivo da PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica convocado para posse e entrada em exercício no respectivo cargo efetivo no interesse da PREFEITURA MUNICIPAL, o candidato classificado dentro do número de vaga, conforme consta do Anexo único deste Decreto:
Artigo 2º - O candidato ora convocado na forma deste Decreto e conforme seu Anexo Único deverá comparecer à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, na Prefeitura Municipal, sito à Rua Antonio Tavares, nº 3310, em até 30 dias da publicação deste Ato, para as providências necessárias e cabíveis com vistas aos procedimentos de conferência da documentação e outros procedimentos de praxe, atinente a posse e designação do respectivo local de trabalho.
Artigo 3º - Para tomada de posse, o candidato deverá apresentar em cópias, xerox ou fotocópias autenticadas, toda documentação que comprove:
a) Foto 3x4 colorida atual;
b) Cópia: RG E CPF (original e cópia);
c) Cópia: Título de Eleitor (original e cópia);
d) Cópia: Comprovante das 2 ultimas votações (original e cópia) ou documento emitido pela Justiça Eleitoral que comprove sua regularidade;
e) Cópia: Cartão PIS/PASEP;
f) Cópia: da Carteira de Trabalho;
g) Cópia: Comprovante de residência (original e cópia);
h) Cópia: Comprovante de escolaridade (original e cópia) comprovando a exigência disposta no Anexo I do Edital de Abertura do Concurso Publico 01/2020;
i) Cópia: Certidão de nascimento ou casamento;
j) Cópia: Documentos do cônjuge; (RG e CPF)
k) Cópia: Certidão de nascimento de filhos;
l) Cópia: Cartão de vacina para filhos menores de 5 anos;
m) Cópia: Declaração da escola, que estão em sala de aula, para filhos ente 5 anos até 14 anos;
n) Declaração de não acumulo de Cargo (original e cópia);
o) Declaração de Bens e Comprovante;
p) Cópia: CNH;
q) Cópia: Comprovante de quitação ou dispensa do serviço militar (quando do sexo masculino), (original e cópia);
r) Cópia: RG e CPF dos Pais;
s) Cópia: da carteira profissional no caso de profissão regulamentada, (original e cópia);
t) Declaração de Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;
u) Ter idade mínima de 18 anos ou superior conforme exigência especificas de determinados cargos;
v) Certidão de Nada Consta ou Negativa de Debito a nível federal;
w) Certidão de Antecedentes Criminais;
Artigo 4º - Para tomada de posse, o candidato deverá apresentar os Exames Obrigatórios Para a Posse constantes no Anexo II do Edital de Abertura do Concurso Publico 01/2020, bem como declaração constante no Anexo II deste Decreto:
1. Hemograma completo;
2. Glicemia em jejum;
3. Reação sorológica para Lues (V.D.R.L);
4. Gama GT (Gama Glutamil Transferase);
5. Perfil Lipídico (Colesterol L.D.L, Colesterol H.D.L e Colesterol Total, Triglicérides);
6. Eletrocardiograma (E.C.G) com avaliação do médico cardiologista;
7. Raio RX do tórax P.A e perfil e os laudos correspondentes OBS: dispensável para gestantes mediante apresentação do laudo de ultrassonografia (ecografia) recente a data da avaliação médica pericial;
8. Audiometria Tonal com avaliação do fonoaudiólogo OBS: se houver perda, ou redução, auditiva apresentar avaliação do médico otorrinolaringologista;
9. Atestado de acuidade visual, fundo de olho e tonometria, em ambos os olhos, emitido por médico oftalmologista;
10. Exame de urina tipo I (E.A.S);
11. Atestado de saúde mental emitido por médico psiquiatra com indicação no Conselho Federal de Medicina;
12. Teste Palográfico (Avaliação Psicológica);
13. Eletroencefalograma (E.E.G) com mapa e avaliação de médico neurologista para homens e mulheres com idade igual ou acima de 40 anos;
14. Colpo citologiaOncótica - Papanicolau para mulheres com idade igual ou acima de 40 anos. 15. Antígeno Prostático Especifico - P.S.A para homens com idade igual ou acima de 40 anos;
Artigo 5º - A Nomeação será feita exclusivamente no Regime Estatutário;
Parágrafo Único: A jornada de trabalho é aquela definida no referido Edital.
Artigo 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;
Artigo 7º - Revogam as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, 14 de junho de 2022.
HECTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito Municipal
HAB/jder
ANEXO I DO DECRETO Nº 4.232 DE 14 DE JUNHO DE 2022.
| PROFESSOR - GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA | CLASSIFICAÇÃO |
| KEILA GRACIELLE SILVA DOS SANTOS | 1º COLOCADO (A) |
| ELIZABETE CRISTINA BACHI DE QUEIROZ | 2º COLOCADO (A) |
| DAIANY NAYARA PEREIRA REZENDE | 3º COLOCADO (A) |
| ROSIANE MARINHO RAMALHO CERQUEIRA | 4º COLOCADO (A) |
| SIMONE PAULA DE ARRUDA FLOREANO | 5º COLOCADO (A) |
| GILVANIA DE LIMA AMARAL | 6º COLOCADO (A) |
| JANAINA HELENA POMAR | 7º COLOCADO (A) |
| ADRIVANIA STRESSER CHARLES | 8º COLOCADO (A) |
| ROSILENE LUIZ DO NASCIMENTO | 9º COLOCADO (A) |
| ANA PAULA WINK | 10º COLOCADO (A) |
| JÉSSICA FALCONI GARCIA | 11º COLOCADO (A) |
| RAIMUNDA DE CENA NEVES | 12º COLOCADO (A) |
| LUCIENE NASCIMENTO CARDOSO | 13º COLOCADO (A) |
| GEISIANE APARECIDA GIOVANINI | 14º COLOCADO (A) |
| ELIETE MATIAS DE OLIVEIRA | 15º COLOCADO (A) |
| CASSIA SUELLEN DE SOUSA | 16º COLOCADO (A) |
| ROSANGELA ROCHA MACHADO | 17º COLOCADO (A) |
| MÁRCIA PENARIOL DE CAMARGO | 18º COLOCADO (A) |
| IRIS VANIA APARECIDA MOREIRA | 19º COLOCADO (A) |
| LEIDIVANI DA SILVA BRASSOROTO | 20º COLOCADO (A) |
| MARLUCI DELFORNO LEITE DE OLIVEIRA | 21º COLOCADO (A) |
| SUELLEN KAROLINE MARTINS MACHADO | 22º COLOCADO (A) |
| GESICA DE SOUZA | 23º COLOCADO (A) |
| ELIANE DE SOUZA RODRIGUES CAMARGO | 24º COLOCADO (A) |
| DORACI CREUZA DA SILVA | 25º COLOCADO (A) |
| MARIA APARECIDA FRANCISCO | 26º COLOCADO (A) |
| VIVIANE CARDOSO DE ALMEIDA | 27º COLOCADO (A) |
| VALDINEY FONSECA SALVIONI | 28º COLOCADO (A) |
| ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS | 29º COLOCADO (A) |
| IVONE TORRES GOMES | 30º COLOCADO (A) |
| JUCILENE BRITO DA CONCEIÇÃO | 31º COLOCADO (A) |
| ROSELI APARECIDA DA SILVA | 32º COLOCADO (A) |
| JANAÍNA GONÇALVES BEJO | 33º COLOCADO (A) |
| VIVIENE DE PAULO DE MELO | 34º COLOCADO (A) |
| ANDREIA DE ARAUJO JANUARIO BARLETA | 35º COLOCADO (A) |
| MEYRILIANI CHRISTIE DA SILVA SANTANA | 36º COLOCADO (A) |
| MARLENE MIRANDA LEITE LIMA | 37º COLOCADO (A) |
| QUEILA FRANCELINA PUGER | 38º COLOCADO (A) |
| ELIENI LEITE DA SILVA | 39º COLOCADO (A) |
| GRAZIELE MARIA BELUCI | 40º COLOCADO (A) |
| VÂNIA RODRIGUES VIEIRA | 41º COLOCADO (A) |
| MAYARA PRISCILA BRAUNA | 42º COLOCADO (A) |
| ANA CAROLINA DA SILVA ALVES | 43º COLOCADO (A) |
| MONIQUE EVIS NUNES | 44º COLOCADO (A) |
| LUCIANA DIAS DOS SANTOS | 45º COLOCADO (A) |
| MARLI CAIRES DE LIMA AGUIAR | 46º COLOCADO (A) |
| ANNE CAROLINE DOS SANTOS NASCIMENTO | 47º COLOCADO (A) |
| RENATA PORTO DE SOUZA | 48º COLOCADO (A) |
| DANILA PAULINO LEITE ALVES | 49º COLOCADO (A) |
| SIMONE FERREIRA VITTORAZI | 50º COLOCADO (A) |
| LIDIANE MELO DOS SANTOS FREITAS | 51º COLOCADO (A) |
| VANDA APARECIDA DA SILVA | 52º COLOCADO (A) |
| ANDREIA PATRICIO RIBEIRO DE CARVALHO | 53º COLOCADO (A) |
| KARINA DE SOUZA PONCIANO | 54º COLOCADO (A) |
| IVETE FERNANDES GOMES | 55º COLOCADO (A) |
| THAIS CRISTINA GUERRA SILVA | 56º COLOCADO (A) |
| LETÍCIA PRADO DE SOUZA | 57º COLOCADO (A) |
| LUCIANE APARECIDA DO NASCIMENTO | 58º COLOCADO (A) |
| ELIANE DA SILVA VILELA | 59º COLOCADO (A) |
| BRUNA BRITO VICENSSOTTI | 60º COLOCADO (A) |
| ANGELITA CRISTINA MOURA | 61º COLOCADO (A) |
| RODOLFO CLAUDIO DA CRUZ | 62º COLOCADO (A) |
| MARINALVA PAULA DA SILVA | 63º COLOCADO (A) |
| PROFESSOR - GRADUAÇÃO EM MATEMÁTICA | CLASSIFICAÇÃO |
| CRISTIANO PEREIRA | 1º COLOCADO (A) |
| PROFESSOR - GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA | CLASSIFICAÇÃO |
| ALLISOM CORDEIRO BESSA DE OLIVEIRA | 1º COLOCADO (A) |
| PROFESSOR - GRADUAÇÃO EM LETRAS | CLASSIFICAÇÃO |
| CLERISTON BARBI QUEIROZ | 1º COLOCADO (A) |
| ELDA CINTRA LEITE | 2º COLOCADO (A) |
| PROFESSOR - GRADUAÇÃO EM C. BIOLÓGICAS | CLASSIFICAÇÃO |
| MIRIAN DA SILVA ALMICI | 1º COLOCADO (A) |
| PROFESSOR - GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA | CLASSIFICAÇÃO |
| ANA CAROLINE DO NASCIMENTO PIMENTA | 1º COLOCADO (A) |
HECTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito Municipal
HAB/jder
ANEXO II DO DECRETO Nº 4.232 DE 14 DE JUNHO DE 2022.
DECLARAÇÃO DE SAÚDEEu, Doutor___________________________________________________, CRM nº _______________, atesto para os devidos fins que o Senhor __________________________________________________, candidato aprovado em Concurso Público para o cargo de _______________________________, está apto e plenamente habilitado fisicamente para o desempenho de suas funções laborais conforme as atribuições do cargo abaixo descritas e exames de saúde elencados:
| Atribuições do cargo: (Conforme Edital de Abertura do Concurso Público 001/2020). | Desenvolver as atividades de docência e de suporte pedagógico direto a docência, ai incluídas as de administração escolar, planejamento, supervisão e orientação educacional. |
| Exames apresentados: (Obrigatório conforme Anexo II do Edital de Abertura do Concurso Publico 001/2020). | 1. Hemograma completo. 2. Glicemia em jejum. 3. Reação sorológica para Lues (V.D.R.L). 4. Gama GT (Gama Glutamil Transferase). 5. Perfil Lipídico (Colesterol L.D.L, Colesterol H.D.L e Colesterol Total, Triglicérides). 6. Eletrocardiograma (E.C.G) com avaliação do médico cardiologista. 7. Raio RX do tórax P.A e perfil e os laudos correspondentes OBS: dispensável para gestantes mediante apresentação do laudo de ultrassonografia (ecografia) recente a data da avaliação médica pericial. 8. Audiometria Tonal com avaliação do fonoaudiólogo OBS: se houver perda, ou redução, auditiva apresentar avaliação do médico otorrinolaringologista. 9. Atestado de acuidade visual, fundo de olho e tonometria, em ambos os olhos, emitido por médico oftalmologista. 10. Exame de urina tipo I (E.A.S). 11. Atestado de saúde mental emitido por médico psiquiatra com indicação no Conselho Federal de Medicina. 12. Teste Palográfico (Avaliação Psicológica). 13. Eletroencefalograma (E.E.G) com mapa e avaliação de médico neurologista para homens e mulheres com idade igual ou acima de 40 anos. 14. Colpo citologiaOncótica - Papanicolau para mulheres com idade igual ou acima de 40 anos. 15. Antígeno Prostático Especifico - P.S.A para homens com idade igual ou acima de 40 anos. |
E para que surta os efeitos legais, firmo a presente Declaração de Saúde do candidato, em duas vias de igual teor e uma só forma.
_______de _____________ de 2022.
_________________________________________
Assinatura e Carimbo do Declarante
HAB/jder