PROC. ADM 135/2022 AO CONTRATO 14/2022 PMNO- TOMADA DE PREÇO nº 16/2022/PMNO PROCESSO ADM Nº 261/2021.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n. º 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: empresa CIMEL PAVIMENTAÇÃO E ENGENHARIA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 44.428.638/0001-01. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM VIAS URBANAS DO BAIRRO JARDIM SÃO JOÃO NO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT. MOTIVO: Considerou para o cálculo, o pedido da empresa, além da análise da data base do orçamento de referência relativo ao projeto da obra (SINAPI MT julho/2021 e SICRO MT Abril/2021- Não desonerados), a data da assinatura do referido contrato (02/03/2022), a data da Ordem de Início dos Serviços, houve relativa defasagem de preços de mercado, em praticamente todos os insumos básicos de construção civil, aplicando assim como fator de correção, o SINAPI MT, abril/2022 e SICRO MT janeiro/2022. Devendo ser acrescido ao contrato retroativo á ordem de Início de serviços, ou seja, de forma global, independente de serviços já realizados, os cálculos apontaram um reequilíbrio Financeiro geral positivo. Com base nas considerações e apontamentos acima relatados elencadas pelo parecer técnico do Engenheiro Marcelo Albuquerque Bastos CREA-MT 11.125/D. O parecer técnico que faz parte integrante deste termo de reequilíbrio financeiro. OBJETIVO: Os estudos e cálculos apontaram a necessidade de um termo de Reequilíbrio Financeiro positivo, com o valor a reequilibrar R$ 28.508,97 (vinte e oito mil, quinhentos e oito reais e noventa e sete reais).

DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 08.080.0.2.15.451.0036.1080.4.4.90.51.00.00.15000000000, 08.080.0.2.15.451.0036.1080.4.4.90.51.00.00.17000000000

VIGENCIA:10/06/2022 ATÉ 02/03/2023.

Nova Olímpia-MT, 10 junho de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA/MT