DECRETO Nº. 018 DE 14 JUNHO DE 2022.
15 de Junho de 2022
“Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Nova Maringá – MT e da outras providências”.
A Sra. ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá-MT no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o feriado de Corpus Christi, na quinta-feira, dia 16 de junho de 2022;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Nova Maringá/MT no dia 16 de junho de 2022 (quinta-feira), em virtude do feriado de Corpus Christi.
Art. 2º - Ficam garantidos à população os serviços e as atividades consideradas de natureza essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras e Departamento de Agua da Secretária Municipal do Meio Ambiente.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Nova Maringá/MT, 14 de junho de 2022.
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE
Prefeita Municipal