DECRETO Nº 000036/22
15 de Junho de 2022
DECRETO Nº 000036/22 de 25 de Maio de 2022
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PLANALTO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 000590/21 de 14 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A :Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 871.959,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS07.01 - GABINETE DO SECRETARIO
07.01.15.452.0008.2.093-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 105.709,00
08 - S.M. DE CULTURA E TURISMO08.02 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
08.02.13.392.0014.1.101-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 766.250,00
Art 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Excesso de arrecadação 871.959,00
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de Maio de 2022NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO
Prefeito Municipal